Este guia dispõe de informações para elaborar junto da Rocket Lawyer a notificação extrajudicial que melhor atenderá sua necessidade no momento.
O que é notificação extrajudicial?
Uma notificação extrajudicial é uma comunicação formal enviada para exigir ou informar algo para uma pessoa ou entidade sem a intervenção imediata do judiciário. É usada para formalizar uma reclamação, exigir o cumprimento de uma obrigação ou comunicar um fato importante, servindo muitas vezes como um passo antes de se buscar uma solução judicial.
Para que serve a notificação extrajudicial?
Ela serve para diversos fins, tais como:
- Exigir o cumprimento de obrigações: Como o pagamento de uma dívida ou a execução de um contrato.
- Comunicar uma decisão: Como a rescisão de um contrato.
- Alertar sobre violações: Como a invasão de propriedade ou o uso indevido de uma marca.
- Estabelecer prazo: Para resolver um problema antes de tomar medidas legais.
Tipos de notificação extrajudicial
Alguns tipos comuns incluem:
- Notificação de cobrança: Para cobrar uma dívida.
- Notificação Entre Vizinhos: Caso tenha algum problema com algum vizinho.
- Notificação de Obrigação de Fazer: Para alertar sobre a necessidade de tomar alguma ação.
- Notificação de desocupação de imóvel: Se deseja solicitar ao atual ocupante de seu imóvel alugado a desocupação do imóvel.
Como fazer uma notificação extrajudicial?
Você pode elaborar seu documento junto da Rocket Lawyer!
Na notificação deverão ter as seguintes informações:
1. Identificação das partes: Inclua informações completas do remetente e do destinatário.
2. Descrição clara do assunto: Detalhe o que está sendo notificado, a situação e os fatos relevantes.
3. Objetivo da notificação: Especifique claramente o que você deseja que o destinatário faça ou não faça.
4. Prazos: Defina prazos para o cumprimento da demanda.
5. Forma de envio: Envie a notificação por um meio que permita comprovar o recebimento, como correio com aviso de recebimento ou e-mail com confirmação de leitura.
Modelos de notificação extrajudicial
Você pode acessar e personalizar o modelo de notificação extrajudicial com a Rocket Lawyer.
Crie e personalize seu documento
Documentos necessários para fazer uma notificação extrajudicial
Não há a obrigatoriedade de encaminhar documentos junto da notificação extrajudicial.
No entanto, caso você tenha comprovantes que sustentem a alegação/demanda feita ou quaisquer documentos relacionados ao assunto como contratos, recibos ou comprovantes de infração, serão de extrema relevância para fundamentar suas alegações.
Quando fazer a notificação extrajudicial?
É recomendável quando:
- Há necessidade de formalizar uma reclamação, antes de iniciar um processo judicial.
- Quando desejar documentar uma situação a fim de utilizar como prova futura.
- Quando pretende dar uma última chance para a resolução de alguma questão sem recorrer imediatamente à justiça.
Quem pode fazer uma notificação extrajudicial?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma notificação extrajudicial. Clique aqui para elaborar o documento com apoio da Rocket Lawyer e garantir que os requisitos legais sejam cumpridos e a notificação seja efetiva.
O que acontece se a notificação extrajudicial for ignorada?
Se a notificação for ignorada, o remetente pode tomar medidas legais, entrando com uma ação judicial, caso a notificação esteja relacionada a uma obrigação ou violação de direitos; ou utilizar a notificação como prova, comprovando que o destinatário foi informado e não tomou nenhuma ação – fato este que pode ser relevante em um processo judicial.
Vantagens de fazer notificação extrajudicial
- Economia: Pode evitar custos e complexidade de um processo judicial.
- Formalização: Serve como um registro formal de que uma comunicação foi feita.
- Resolução pacífica: Oferece a chance de resolver a questão sem recorrer ao judiciário.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
