Modelo de Recibo de Pagamento
O que será abordado:
O que é um Recibo de Pagamento?
Ao firmar uma contratação entre duas ou mais partes, seja em função de um produto ou serviço, como regra são fixados algumas questões como prazo para pagamento e forma que deve ser efetuado.
Nesse sentido, o Recibo de Pagamento corresponde ao documento que permitirá não só comprovar, como também verificar se a obrigação de pagamento assumida por uma das partes foi cumprida conforme estabelecido, ou seja, dentro do prazo e da forma em que foram fixados.
Quando usar um Recibo de Pagamento?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Se deseja emitir um comprovante de pagamento em decorrência da recepção de determinada quantia;
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Se realizar o pagamento em favor de um terceiro por indicação da parte contratante, a fim de ter como comprovar que o pagamento foi efetuado na hipótese de questionamento futuro;
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Comprovar que uma dívida foi quitada.
Exemplo de Recibo de Pagamento
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 5000 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
RECIBO DE PAGAMENTO
, ora RECEPTOR(A) declaro que RECEBI em , o valor de R$ , motivado pelo(a) , conforme ajustado com o(a) PAGADOR(A) .
Em razão disso, será concedida às Partes a mais ampla, geral, plena, rasa, total, irretratável e irrevogável quitação com relação à quantia devidamente paga pelo(a) PAGADOR(A).
, .
RECEPTOR:
Sobre o Recibo de Pagamento
Aprenda a fazer o Recibo de Pagamento
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Como fazer um Recibo de Pagamento?
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Recibo de Pagamento atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
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Devdor: corresponde à pessoo, física ou jurídica, que ao contratar, adquirir um produto/serviço e deverá efetuar o pagamento por isso, em decorrência disso receberá o recibo de pagamento;
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Credor: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que irá receber a quantia ajustada e deverá emitir o Recibo de Pagamento.
Qual é o objeto de um Recibo de Pagamento?
O objeto deste documento corresponde a comprovar que um determinado valor foi pago ao receptor no prazo e da maneira que foi acordado.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência); e
- Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
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Partes: as partes integrantes desta relação contratual devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
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Forma: muito embora não haja exigência legal, a celebração deste documento de forma escrita confere maior segurança jurídica a ambas as partes envolvidas na transação.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Recibo de Pagamento
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O que um Recibo de Pagamento deve conter?
Fazer uma Recibo de Pagamento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Recibo de Pagamento:
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Identificação das partes;
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Descrição do valor a ser pago;
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Informações quanto a origem: deve ser exemplificado a razão da realização do pagamento, se foi condicionado de uma prestação de serviço ou outras razões;
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Local e data de assinatura;
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Assinatura do credor;
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Quais são as obrigações das partes?
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O Dvedor deverá realizar o pagamento da forma e na data ajustada ao Credor;
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O Credor deverá emitir o Recibo de Pagamento com as informações corretas e necessárias ao receber a quantia ajustada.
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Com quem deve ficar o Recibo de Pagamento?
Quem recebe o valor é que deve emitir o recibo de pagamento, nesse sentido quem irá efetuar o pagamento precisará receber esse documento, a fim de comprovar que este foi devidamente efetuado.
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Recibo de Pagamento é diferente de Nota Fiscal?
Considerando que o recibo dá quitação à dívida ao atestar o pagamento correto de determinado produto ou serviço, a nota fiscal por sua vez comprova também o direito de posse sobre o bem que foi entregue seja esse um produto ou um serviço.
No caso de nota fiscal, para quem trabalha com vendas de grande volume precisará de um software ou equipamento que permita emitir em larga escala esse documento, ou ainda utilizar-se de uma forma pública, visto que algumas prefeituras oferecem isto ao emissor de nota fiscal para serviços.
Torna-se válido pontuar que também existe o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) que também difere do documento ofertado em nosso site, visto que nesta ocasião servirá para uma empresa contratar um serviço de um profissional que não possui CNPJ, em razão da execução deste serviço deve ser emitido um RPA. Desta forma, todos os tipos de autônomos podem emitir RPA ao receberem o valor ajustado pela contratação.
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O Recibo de Pagamento oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Recibo de Pagamento é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
