Modelo de Declaração de Residência
O que será abordado:
O que é uma Declaração de Residência?
A Declaração de Residência é um documento jurídico cujo objetivo é confirmar o endereço em que a pessoa vive, e pode ser preenchida pelo próprio interessado, declarando a sua própria residência, ou por um terceiro.
A comprovação da residência de um indivíduo pode ser feita por meio de contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias ou faturas de cartão de crédito em seu nome. Caso o interessado não possua nenhum comprovante em seu nome, poderá apresentar uma declaração comprovando o local de sua residência.
Quando usar uma Declaração de Residência?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Abertura de conta bancária;
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Emissão de documentos oficiais, como carteira de identidade, passaporte ou carteira de motorista;
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Realização de matrícula em escola e/ou universidade;
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Obtenção de benefícios sociais ou governamentais;
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Obtenção de visto de residência, cidadania ou outro status legal em um país estrangeiro;
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Comprovação de endereço para fins legais, como processos judiciais ou candidaturas a empregos.
Exemplo de Declaração de Residência
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 14.000 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pela declaração acima, sob as penas da lei, assina para que produza seus efeitos legais.
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Sobre a Declaração de Residência
Aprenda a fazer a sua Declaração de Residência
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Como fazer uma Declaração de Residência?
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Declaração de Residência atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Declarante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que é proprietária do imóvel e, portanto, possui poderes para declarar a sua própria residência ou de outra pessoa. É o caso do locador que declara a residência em favor do locatário, por exemplo;
- Declarado: quando a Declaração de Residência não for preenchida em nome próprio, o declarado será o indivíduo que reside no imóvel do declarante.
Qual é o objeto de uma Declaração de Residência?
O objeto de uma Declaração de Residência é comprovar, de forma oficial e documentada, o endereço da residência de um indivíduo.
A declaração tem como objetivo fornecer uma prova válida e legalmente reconhecida de que o declarante reside em determinado local, especialmente quando não há outros documentos em seu nome.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência); e
- Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Declaração de Residência.
É importante observar que, em alguns casos, pode ser necessário o reconhecimento de firma em cartório, a depender dos requisitos da instituição perante a qual o documento será apresentado.
Por fim, o declarante da residência deve ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e obrigações (capacidade civil).
Certifique-se de revisar cuidadosamente a declaração antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Declaração de Residência
- Declarante: trata-se do indivíduo que está declarando a residência, que poderá ser própria ou em favor de outra pessoa. Assim, tem-se que o declarante é a pessoa que fornece as informações de endereço e declara, sob as penas da lei, a veracidade dos dados relacionados à residência.
- Declarado: quando a Declaração de Residência não for preenchida em nome próprio, o declarado é a pessoa que reside no imóvel do declarante.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Declaração de Residência
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Quais informações devo incluir em uma Declaração de Residência?
Fazer uma Declaração de Residência pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Declaração de Residência:
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Identificação das partes;
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Endereço completo: descreva o endereço completo de residência, incluindo rua/avenida/alameda/travessa, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
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Local e data de assinatura;
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Assinatura dos envolvidos.
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Como comprovar residência se não tenho nada no meu nome?
Caso você não possua nenhum comprovante em seu nome, você poderá preencher uma Declaração de Residência, que deve ser impressa e assinada por você ou pelo proprietário da residência em que você reside.
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Como comprovar a residência morando com terceiros?
Se você mora com terceiros e precisa comprovar a sua residência, é possível utilizar a Declaração de Residência, ainda que você não possua documentos em seu nome.
Nesse caso, a declaração deverá ser assinada pelo proprietário da residência, confirmando que você reside no endereço por ele informado.
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Essa Declaração de Residência pode ser utilizada em cadastros?
O objetivo desse documento é, exatamente, para a finalidade de cadastro.
Contudo, recomendamos que verifique se a legislação/lei vigente exige um documento em formato específico, como a necessidade de conceder publicidade ao ato. No caso positivo, a documentação precisará ser celebrada em cartório de registro de notas e títulos.
Além disso, o órgão ou instituição em que você pretende apresentar determinado documento poderá exigir que este seja formalizado com reconhecimento de firma em cartório, por exemplo. Nesta ocasião, você também precisará se dirigir a um cartório de registro de títulos para celebrar tal documentação.
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Quem deve assinar a Declaração de Residência?
Caso você não possua nenhum comprovante em seu nome, você poderá preencher uma Declaração de Residência, que deve ser impressa e assinada por você ou pelo proprietário do imóvel onde você reside.
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Esta declaração serve para alteração de titularidade de contas?
A Declaração de Residência é suficiente para solicitar alteração de titularidade ou ainda uma nova ligação de contas relacionadas ao imóvel pelo novo ocupante e/ou proprietário.
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A Declaração de Residência serve para comprovar domícilio na esfera judicial?
Sim, quando assinado, esse documento produzirá efeitos jurídicos e, consequentemente, será válido.
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A Declaração de Residência oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Declaração de Residência é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
