Modelo de Petição Inicial
O que será abordado:
O que é um Modelo de Petição Inicial?
Uma petição inicial é o documento jurídico que dá início a um processo judicial, no qual o autor expõe os fatos, o direito aplicável e o pedido formulado ao juiz. É o primeiro passo para apresentar uma demanda, devendo ser clara, objetiva e atender aos requisitos legais, como a qualificação das partes, a exposição dos fatos e os fundamentos jurídicos.
Quando usar uma Petição Inicial?
A petição inicial deve ser utilizada sempre que houver a necessidade de ingressar com uma ação judicial, seja para cobrar uma dívida, buscar indenização, requerer um direito ou qualquer outro pedido perante o Poder Judiciário. Este documento é essencial para formalizar sua demanda de maneira correta e eficiente, garantindo que seu pleito seja analisado por um juiz.
Exemplo de Petição Inicial
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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Juízo de Direito da __ª Vara Cível do Foro , Comarca de – Estado de .
, pelo procedimento comum (arts. 318 e seguintes do CPC/2015), propõe em face de pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Da Tramitação Prioritária
Dos Fatos
Fundamentos Jurídicos
Requerimentos e Pedidos
Por todo o exposto, Pede-se e requer o que segue:
- A citação do Réu para responder e apresentar sua Contestação;
- A produção de todas as provas admitidas em direito;
- A total procedência dos pedidos para:
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- Requer que as intimações ocorram EXCLUSIVAMENTE em nome do Advogado , OAB , nos termos do Art. 272, §5º do CPC/15.
- Dá-se à causa o valor de R$ , relativo à soma dos danos morais e materiais.
Nestes termos, pede deferimento.
,
Sobre a Petição Inicial
Aprenda a fazer a sua Petição Inicial
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Como fazer uma Petição Inicial
Confira se sua Petição inicial atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes em uma ação judicial?
As partes envolvidas em uma ação judicial são:
- Autor: Se trata da parte reclamante, aquele que está buscando compensação por meio do processo judicial.
- Reú: Se trata da parte reclamada, ou seja, aquele que causou de alguma forma um prejuizo ao autor para que este buscasse resolução junto ao poder judiciário.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. E o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre Petição Inicial
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O que uma Petição Inicial deve conter?
De acordo com o artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC), a Petição Inicial deve conter:
- Indicação do juízo competente;
- Qualificação completa das partes (nome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência);
- Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido;
- Pedido com suas especificações;
- Valor da causa;
- Provas com as quais o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
- Opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
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Quem pode assinar uma Petição Inicial?
Em regra, a Petição Inicial deve ser assinada por um advogado devidamente habilitado, pois é necessário possuir capacidade postulatória para ingressar com ações judiciais.
Entretanto, existem exceções previstas em lei, como nos Juizados Especiais Cíveis para causas de até 20 salários-mínimos, em que é permitido ao cidadão ingressar com a ação sem a representação de um advogado.
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É necessário indicar o valor da causa na Petição Inicial?
Sim, a indicação do valor da causa é um requisito obrigatório na Petição Inicial, conforme previsto no artigo 319, V, do CPC. O valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido com a ação e influência aspectos processuais, como a competência do juízo e o cálculo de custas processuais.
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O que acontece se a Petição Inicial estiver incompleta ou incorreta?
Se a Petição Inicial não atender aos requisitos legais ou apresentar defeitos que dificultem o julgamento do mérito, o juiz poderá determinar que o autor a emende no prazo de 15 dias. Caso o autor não cumpra a determinação, a Petição Inicial poderá ser indeferida, levando ao arquivamento do processo sem resolução do mérito.
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É possível alterar o pedido ou os fundamentos após a propositura da ação?
Após a citação do réu, o autor só poderá alterar o pedido ou os fundamentos da causa com o consentimento do réu.
Antes da citação, é possível realizar alterações independentemente de consentimento, desde que respeitados os requisitos legais e processuais.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
