As assinaturas eletrônicas via RocketSign são válidas e vinculam as partes quando usadas em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (compromisso de compra e venda, contrato de locação, procuração particular, etc.), podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza de autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) no documento. Nesse sentido, o histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (trata-se de uma opção dentro da aba “Ações”) e pode ser impresso se desejar, cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro e da MP 2.200-2 para ser aceito como prova em processos judiciais, em caso de assinatura digital de documentos, sendo esta forma protegida contra falsificação. Trata-se de um sistema que inclui:
- Histórico de autenticação;
- Assinaturas digitais;
- Endereços de e-mail;
- Cadeia de custódia (ou seja, quem enviou, visualizou, assinou, etc.);
- Carimbos de horários confiáveis; e
- Status de conclusão.
O documento preenchido e assinado digitalmente por você na plataforma da Rocket Lawyer está em estrita conformidade com as regras do direito brasileiro, possuindo plena validade jurídica.
Lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firmas, no entanto este não será necessário quando adotada esta forma de assinatura (digital).