Modelo de Procuração Particular Simples
O que será abordado:
O que é uma Procuração Particular Simples?
É uma procuração Particular Simples com poderes específicos para quando precisar praticar algum ato e não puder participar presencialmente. Através da Procuração Particular, você pode conferir poderes de representação para alguém praticar atos jurídicos ou administrar interesses em seu nome.
Quando usar uma Procuração Particular Simples?
Este documento é pertinente se, por qualquer circunstância, você precisa ou pretende conferir poderes a fim de que outra pessoa te represente em alguma situação.
Exemplo de Procuração Particular Simples
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 3400 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
PROCURAÇÃO PARTICULAR
OUTORGANTE:
OUTORGADO(S): , , , inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , com endereço eletrônico
PODERES: .
Este Instrumento poderá ser revogado a qualquer tempo, ou ainda substabelecido em favor de terceiro, desde que previamente aceito pelo(a) OUTORGANTE, a fim de realizar tudo que possa e praticar o que necessário for ao fiel cumprimento deste mandato, especialmente na representação do(a) OUTORGANTE.
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Sobre a Procuração Particular
Aprenda a fazer a sua Procuração Particular
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Como fazer uma Procuração Particular
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Procuração Particular atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Outorgante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que possui poderes que serão transferidos;
- Outorgado: o Outorgado será a pessoa, que atuará em nome do Outorgante.
Qual é o objeto de uma Procuração Particular?
O objeto de uma Procuração Particular é comprovar, de forma oficial e documentada, a representação do outorgante por terceiro.
Podendo existir ou não finalidade específica para tal.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Para representação mediante Procuração Particular, é necessária a especificação dos poderes a serem concedidos ao outorgado, preferencialmente de forma detalhada.
Em circunstâncias mais complexas, tais como transações bancárias ou imobiliárias e formalização de divórcio/casamento, por exemplo, será necessário o comparecimento a tabelionato de notas, para lavratura de Procuração Pública.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Procuração Particular
- Outorgante: o indivíduo que será representado pelo outorgado.
- Outorgado: o indivíduo que receberá poderes específicos para representar o outorgante.
- Revogação: anulação do documento, quando o documento para de ter efeitos.
- Substabelecimento: transferir a outra pessoa os poderes recebidos por meio de procuração.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Procuração Particular
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O que uma Procuração Particular deve conter?
Fazer uma Procuração Particular pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Procuração Particular:
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Identificação: insira o nome completo de ambas as partes, bem como demais dados de qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF)
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Endereço completo: descreva o endereço completo de residência, incluindo rua/avenida/alameda/travessa, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
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Local e data de assinatura: informe o local e data em que a Procuração Particular será assinada;
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possibilidade ou não de substabelecimento dos poderes concedidos pela Procuração;
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Descrever a função da procuração, bem como os poderes concebidos ao outorgado;
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Se existe ou não prazo de validade para a procuração, em geral, o prazo mais comum adotado para este tipo de procuração é de 1 (um) ano. Caso não deseje estabelecer um tempo específico, a procuração ficará válida até sua eventual revogação expressa pelo Outorgante;
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Qual a diferença entre Procuração Pública e Particular?
A principal diferença entre a Procuração Pública e a Procuração Particular é a sua validade legal e a forma como são emitidas.
A Procuração Pública é emitida em um Cartório de Notas, por um Tabelião de Notas, e tem validade legal em todo o território nacional. Além de ser assinada pelo outorgante, ela é assinada e carimbada pelo próprio Tabelião de Notas. Além disso, ela é registrada em um livro próprio do Cartório de Notas e, por isso, é considerada um documento público.
Se você precisar de uma Procuração Pública, clique aqui, preencha as informações, e nós enviaremos o seu documento preenchido para um cartório parceiro!
Já a Procuração Particular é um documento particular, feito de próprio punho e que não é registrada em nenhum Cartório de Notas e, por isso, pode ser menos segura em relação à sua autenticidade. Além disso, a Procuração Particular tem validade limitada, pois não é aceita em algumas situações, como em casos de transações imobiliárias, por exemplo.
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Como saber quando não posso utilizar a Procuração Particular, sendo necessário utilizar a Procuração Pública?
Muitas vezes a lei ou as próprias instituições exigem que a Procuração seja pública para a prática de determinados atos.
Algumas das situações mais comuns em que é necessário utilizar a Procuração Pública incluem:
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Para representar perante o INSS;
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Para representar perante o banco;
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Para representar em uma compra e venda de imóvel;
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Para representar em uma doação;
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Para representar no casamento;
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Para representar no divórcio extrajudicial;
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Para representar pessoa analfabeta.
Mas não se preocupe, a Rocket Lawyer também te auxilia com as suas necessidades de Cartório! Para preparar a sua Procuração Pública clique aqui, preencha as informações, e seu documento preenchido será automaticamente enviado para um cartório parceiro, que fará todo o processo de forma eletrônica!
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O que é um substabelecimento? Quando posso utilizar deste documento?
O Substalecimento é o repasse de poderes do Outorgado (ou mandatário) original para outra pessoa.
Mas note que ele só será permitido quando a Procuração em seu texto, for omissa sobre isso. Ou seja, o Outorgante poderá autorizar ou proibir o seu uso.
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Existe um prazo de duração para uma Procuração particular?
Se não estipulado no documento, a Procuração Particular possuirá prazo de validade indeterminado, podendo ser extinta apenas no caso de revogação do documento e morte ou incapacidade do outorgante.
Tendo em vista que a inexistência de prazo de validade poderá trazer maior insegurança jurídica ao outorgante, é recomendável que a Procuração Particular seja firmada por tempo determinado, para evitar problemas futuros.
Desta forma, o outorgante poderá renovar o documento a qualquer momento, de acordo com a sua real necessidade.
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Posso vender meu carro por procuração?
Através da procuração, você poderá conferir poderes de representação para alguém de sua confiança para praticar atos jurídicos ou administrar interesses em seu nome, de acordo com as limitações dos poderes contidas no documento. A depender das formalidades de cada caso, a procuração será pública ou particular.
Exemplificando, a procuração particular poderá ser utilizada em diversas situações cotidianas mais simples, tais como participação em reuniões e eventos; recebimento de documentos e/ou encomendas; comparecimento a órgãos públicos; etc. A procuração particular pode ser escrita de próprio punho pelo outorgante, e pode ou não ser apresentada com firma reconhecida em cartório. Você pode consultar a procuração particular oferecida pela Rocket Lawyer através deste link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/documentos/procuracao-particular
Por outro lado, a procuração pública é lavrada somente em Cartório ou Tabelionato de Notas, motivo pelo qual se presume a fé pública do documento, que é registrado em livro próprio e assinada somente pelo outorgante, sem que haja necessidade de reconhecimento de firma. Em situações mais complexas, tais como realização de transações bancárias ou obtenção de informações financeiras junto a bancos; transações imobiliárias, formalização de casamento e/ou divórcio; etc, há obrigatoriedade de procuração pública.
Desta forma, é importante conferir a finalidade a que se destina a procuração, para verificar o tipo que melhor atende à sua necessidade neste momento.
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Como revogar uma procuração?
Por meio de um termo de revogação de procuração, instrumento pelo qual um outorgante revogará e tornará sem efeitos a procuração.
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A Procuração Particular oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Procuração Particular é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
