FEITO EM PARCERIA COM CARTÓRIOS Procuração Pública Eletrônica
O que será abordado:
O que é a Procuração Pública?
Uma Procuração Pública é um documento legal que autoriza uma pessoa (o procurador) a agir em nome de outra pessoa (o outorgante).
Isso significa que o procurador pode realizar tarefas em nome do outorgante, como assinar contratos, fazer pagamentos, gerenciar contas bancárias, representar em processos judiciais, entre várias outras atividades.
Quando devo usar uma Procuração Pública?
A Procuração Pública poderá ser exigida em diversas ocasiões como, por exemplo:
-
Para representar perante o INSS
-
Para representar perante bancos e outras instituições financeiras
-
Para representar em uma compra e venda de imóvel
-
Para representar em uma doação
-
Para representar no casamento
-
Para representar no inventário
-
Para representar na compra ou venda de um veículo
-
Para representar no divórcio extrajudicial
-
Para representar pessoa analfabeta
Estes são apenas alguns exemplos de situações que demandam uma Procuração Pública, existindo muitas outras, que precisam ser analisadas caso a caso.
Amostra: Procuração Pública Eletrônica
O seu documento será customizado com base nas informações fornecidas
Este documento foi preparado mais de 2 mil vezes
Modelo elaborado pelo Cartório
Este documento precisa ser autenticado por um Tabelião de Notas
Tire suas dúvidas jurídicas com um especialista
PROCURAÇÃO PÚBLICA, em formato eletrônico que fazem
I. PREÂMBULO
AOS [_________] dias do mês de [_________] do ano de [_________]( ), nesta cidade do [_________], Estado do [_________], perante o [___] de Notas da Capital, com sede na [_________] inscrito no CNPJ sob o nº [_________], eu, [_________], na qualidade de Tabelião Titular do citado serviço notarial, lavrei a presente Procuração Pública Eletrônica, na forma autorizada pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ, através da plataforma eletrônica e-Notariado e realizei a videoconferência com as partes adiante qualificadas, colhendo as respectivas manifestações de vontades e assinaturas digitais, tudo conforme adiante relatado.
II. OUTORGANTE(S)
, , , , nascido(a) em , filiação: e , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF/ME sob o nº , endereço eletrônico: , residente e domiciliado(a) na , nº , , , , CEP: .
III. OUTORGADO(S)
, , , , nascido(a) em , filiação: e , portador(a) da cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF/ME sob o nº , endereço eletrônico: , residente e domiciliado(a) na , nº , , , , CEP: .
IV. PODERES
Confere a este(s) procurador(es) amplos PODERES para:
V. PRAZO E SUBSTABELECIMENTO
A presente procuração tem o prazo de , a contar desta data, sendo VEDADO o SUBSTABELECIMENTO, total ou parcial.
VI. DECLARAÇOES DA VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA E MANIFESTACAO DE VONTADE:
1. A seguir as partes acima qualificadas, através de videoconferência, declararam ter recebido a minuta da presente escritura pública por e-mail, realizado a sua leitura completa, compreendido os seus efeitos jurídicos e, sem que tivessem qualquer dúvida quanto aos aspectos legais deste ato, afirmaram aceitá-lo em todos os seus termos, sem qualquer vício de consentimento, seja erro, dolo, simulação ou fraude.
2. Em seguida, os Outorgantes declararam quanto ao objeto da presente procuração que desejam outorgar os poderes descritos no Item IV para o(s) Outorgado(s) indicado(s) no Item III.
3. Todos os dados, qualificação do Outorgado objeto do presente mandado, foram fornecidos pelo Outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente, por sua veracidade, devendo a prova ser exigida pelos órgãos e pessoas a quem este interessar.
VII. DOCUMENTOS
Foram integralmente cumpridas as exigências documentais previstas no Código Civil, que ficam arquivados digitalmente pelo prazo legal, bem como a versão eletrônica deste ato notarial, assinada digitalmente pelas partes e a gravação da videoconferência.
VII. FINALIZAÇÃO
A. Recebi, conferi e dou fé quanto a apresentação dos documentos de identificação, estado civil e representação das partes, que ficam arquivados neste Tabelionato.
B. DECLARAÇÕES FINAIS - As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este negócio, em especial sobre os artigos citados nesta escritura.
C. EMOLUMENTOS. O valor total de [_________];
D. ENCERRAMENTO. Assim o disseram do que dou fé, e me pediram que lavrasse esta procuração pública em formato eletrônico, que feita, declararam ter sido lida e que a aceitam e assinam de forma digital.
Eu, [_________] , Tabelião, lavrei e realizei a videoconferência com todas as partes, colhendo o aceite e a assinatura digital de todos, as quais confirmei eletronicamente, razão pela qual subscrevo e encerro o presente ato, assinado com meu certificado digital ICP/Br, do que dou fé.
Informações de contato para o Cartório:
E-mail:
WhatsApp:
Sobre a Procuração Pública Eletrônica
Saiba mais sobre a Procuração Pública Eletrônica
-
Quem são as partes em uma Procuração Pública?
Outorgante: é a pessoa que não poderá praticar o ato presencialmente, e que concede a Procuração. É, em outras palavras, a pessoa que concede a outra (procurador) uma autorização para que esta possa tratar de algo em seu nome.
O outorgante pode ser pessoa física ou pessoa jurídica
Outorgado (Procurador): é a pessoa que recebe a autorização para representar os interesses do outorgante, agindo em seu nome.
RESPONSABILIDADES DE CADA UM:
O outorgante é responsável por escolher um procurador de confiança e especificar claramente as tarefas que ele está autorizado a realizar. Já o outorgado (procurador) é responsável por realizar as tarefas especificadas na Procuração Pública, agindo sempre de acordo com os interesses do outorgante. Ambas as partes devem agir com honestidade, transparência e responsabilidade durante todo o processo.
-
O que deve constar na Procuração Pública?
Em uma Procuração Pública deve sempre constar:
● Nome completo e qualificação do(s) Outorgante(s)
● Nome completo e qualificação do(s) Procurador(es)
● Especificação dos poderes que serão concedidos ao(s) Procurador(es)
● Prazo de Validade
● Cláusula de permissão ou vedação para o substabelecimento.Prazo: é por quanto tempo aquela procuração será válida. A procuração pode ter prazo indeterminado, ou seja, poderá produzir seus efeitos até que seja expressamente revogada, ou pode ser determinado um prazo específico de duração, a critério do outorgante;
Substabelecimento: O substabelecimento é o repasse de poderes do Outorgado (Procurador) original para outra pessoa. No caso do substabelecimento, o procurador (aquele que representa) cede para outra pessoa os poderes que recebeu do outorgante.
O substabelecimento pode ser total ou parcial. Será total quando o Procurador transferir para terceiro todos os poderes que recebeu do outorgante. Será parcial, por outro lado, quando o Procurador transferir apenas uma parte dos poderes que lhe foram outorgados.
-
Qual a diferença entre a Procuração Pública e a Procuração Particular?
No Brasil, são aceitos dois modelos de procuração: a Procuração Pública e a Procuração Particular. Apesar de ambas terem o mesmo objetivo, qual seja, autorizar uma pessoa (outorgado) a agir em nome de outra pessoa (outorgante), são feitas de forma totalmente distintas.
A Procuração Pública é emitida em um Cartório de Notas, por um Tabelião de Notas, e tem validade legal em todo o território nacional. Além de ser assinada pelo outorgante, ela é assinada e carimbada pelo próprio Tabelião de Notas. Além disso, ela é registrada em um livro próprio do Cartório de Notas e, por isso, é considerada um documento público.
Já a Procuração Particular é um documento particular, feito de próprio punho e que não é registrada em em nenhum Cartório de Notas e, por isso, pode ser menos segura em relação à sua autenticidade. Além disso, a Procuração Particular tem validade limitada, pois não é aceita em algumas situações, como em casos de transações imobiliárias.
DIFERENÇA PROCURAÇÃO PÚBLICA VS. PRPCURAÇÃO PARTICULAR
PROCURAÇÃO PÚBLICA
PROCURAÇÃO PARTICULAR
Feita em Cartório de Notas Feita de próprio punho por qualquer pessoa
Assinada pelo Tabelião de Notas e pelo Outorgante
Assinada pelo Outorgante e pelo Procurador
Fica registrada no livro de notas do Cartório
Não fica registrada
Não necessita de reconhecimento de firma, pois é assinada presencialmente no Cartório ou de forma remota, com certificado digital.
Pode ser feito o reconhecimento de firma ou não.
Possui publicidade e fé pública
Não possui publicidade e fé pública.
A Procuração Pública será obrigatória em diversas ocasiões como, por exemplo:
-
Para representar perante o INSS
-
Para representar em uma compra e venda de imóvel
-
Para representar em uma doação
-
Para representar no casamento
-
Para representar no divórcio extrajudicial
-
Para representar pessoa analfabeta
Estes são apenas alguns exemplos de situações que demandam uma Procuração Pública, existindo muitas outras, que precisam ser analisadas caso a caso.
A possibilidade de utilização de uma Procuração Particular ao invés de uma Procuração Pública deve ser verificada caso a caso, mas, via de regra, a Procuração Particular pode ser utilizada em situações simples, que não exijam um documento público, como:
-
Para representar perante instituições de ensino.
-
Para representar perante alguns órgãos públicos
-
Para representar em uma reunião
-
Para retirar documentos.
-
-
É possível revogar uma Procuração Pública? Como fazer?
Sim, é possível revogar uma Procuração Pública a qualquer momento, através de um outro documento público chamado Revogação de Procuração, que será registrado em um livro próprio.
Não basta simplesmente rasgar o documento. Enquanto não for cancelada oficialmente, a Procuração Pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.
A Revogação da Procuração também pode ser feita de forma eletrônica!
Perguntas frequentes sobre como fazer a Procuração Pública Eletrônica
-
O que é a Procuração Pública Eletrônica?
A Procuração Pública Eletrônica é idêntica à Procuração física em termos de conteúdo, mas é elaborada e certificada por um cartório de forma totalmente eletrônica. Apesar de ser feita através de plataformas eletrônicas, possui a mesma validade jurídica da Procuração Pública tradicional, feita presencialmente no Cartório.
Relembrando: a Procuração Pública é um documento legal que autoriza uma pessoa (o procurador) a agir em nome de outra pessoa (o outorgante) em diversas questões (legais, financeiras, etc).
-
O que é a Rocket Notarize®?
Rocket Notarize® foi desenvolvida pela Rocket Lawyer em parceria com Cartórios de Notas, para que você possa praticar os atos notariais (de cartório) de forma 100% eletrônica, sem precisar se deslocar até um cartório!
Com a Rocket Notarize® é possível fazer uma Procuração Pública de forma rápida e fácil, utilizando modelos elaborados pelo próprio Cartório de Notas.
-
Quem pode usar a Rocket Notarize®?
Possuimos parcerias com Cartórios das seguintes cidades:
- São Paulo
- Rio de Janeiro.
- Brasília
Apenas os que possuírem residência nestas cidades ou no exterior poderão enviar a Procuração para o Cartório de forma automática, ao finalizar de preencher o modelo.
Isto porque, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios apenas poderão prestar serviços de forma eletrônica para as pessoas/empresas que residirem na cidade em que está localizado o cartório.
Contudo, se não possuir residência nestas cidades, você ainda poderá preparar a sua Procuração, e então:
- Imprimir a Procuração preenchida e levar o documento presencialmente a um Cartório; ou
-
Salvar a Procuração preenchida em um documento word e pesquisar no site e-notariado um cartório de sua cidade que esteja habilitado para prestar serviços cartoriais de forma eletrônica.
Estamos trabalhando para poder atender novas cidades em breve!
-
Como é feita a Procuração Eletrônica com a Rocket Notarize®?
Depois de preencher a Procuração Pública Eletrônica na nossa plataforma, você poderá enviá-la automaticamente para um cartório parceiro, que entrará em contato para fazer a certificação eletrônica do documento através de videoconferência e assinatura digital.
Após ser certificada pelo Tabelião, sua Procuração Pública será enviada por e-mail. O processo é rápido, simples e 100% online, garantindo praticidade, agilidade, conveniência e segurança.
-
Como irei assinar minha Procuração Pública Eletrônica?
O Outorgante precisará assinar a Procuração Pública Eletrônica usando um certificado digital e-notariado, que é um certificado digital específico para assinatura de documentos de cartório.
O certificado digital é a chave para ir ao Cartório sem sair de casa, pois é ele que garante a autenticidade e integridade dos documentos de cartório feitos de forma eletrônica.
Se você ainda não possui este certificado, não se preocupe: o Cartório irá emitir para você! Se preferir, você também poderá solicitar a emissão clicando aqui ou diretamente pelo site do e-notariado!
É muito rápido e fácil. -
A Procuração Pública Eletrônica tem a mesma validade da Procuração feita presencialmente no Cartório?
Sim, a Procuração Pública Eletrônica tem a mesma validade e eficácia da Procuração Pública feita presencialmente no Cartório, e nela constará um QR code atestando a sua validade jurídica.
Com a Rocket Notarize® você tem a garantia de que todo o processo é feito de acordo com as determinações legais.
-
Quanto custa para fazer uma Procuração Pública Eletrônica?
O valor da Procuração Pública é estabelecido por meio de lei estadual e deverá ser pago diretamente ao cartório. O valor de uma Procuração Pública varia de Estado para Estado.
O valor de uma Procuração Pública no Estado de São Paulo varia entre R$ 109,76 e R$ 292,64 (para Procurações com até 4 Outorgantes).
O valor da assinatura Rocket Lawyer não o isenta do pagamento que deve ser feito ao Cartório para a certificação da procuração.
-
Outras dúvidas a respeito da Procuração Pública?
