Modelo de Recibo de Pagamento de Aluguel
O que será abordado:
O que é um Modelo de Recibo de Pagamento de Aluguel?
Ao firmar uma contratação de uma locação entre duas ou mais partes, como regra são fixados algumas questões como prazo para pagamento e forma que deve ser efetuado.
Nesse sentido, o Recibo de Pagamento de Aluguel corresponde ao documento que permitirá não só comprovar, como também verificar se a obrigação de pagamento assumida por uma das partes foi cumprida conforme estabelecido, ou seja, dentro do prazo e da forma em que foram fixados.
Quando usar um Recibo de Pagamento de Aluguel?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Assegurar tanto ao locador quanto ao locatário que o valor acordado para a locação foi efetivamente pago, a fim de evitar cobranças indevidas, ou ainda eventual pagamento em duplicidade.;
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Comprovar que uma dívida locatícia foi quitada.
Exemplo de Recibo de Pagamento de Aluguel
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Sobre o Recibo de Pagamento de Aluguel
Aprenda a fazer o Recibo de Pagamento de Aluguel
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Como fazer um Recibo de Pagamento de Aluguel
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se o Recibo de Pagamento de Aluguel atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Locador: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que proprietária do imóvel que receberá determinada quantia à título de aluguel.
- Locatário(a): será a pessoa, física ou jurídica, que ao alugar o imóvel assumiu a obrigação de pagar mensalmente determinada quantia, razão pela qual esse documento comprovará o respectivo pagamento.
Qual é o objeto de um Recibo de Pagamento de Aluguel?
O objeto é de registrar e emitir um comprovante as partes no que diz respeito ao cumprimento da obrigação de pagamento do aluguel. Na hipótese de parcelas em atraso, esse documento torna-se imprescindível.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as Pessoas que integram essa relação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.
- Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica, ao ser documentado este acordo retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se no comprovante gerado pelas partes.
- Elementos Específicos: o locatário deve observar a disposição contratual em favor de quem deve efetuar o pagamento, sendo que a emissão deste documento assegura ao locatário que o pagamento foi realizado nos termos acordados e previne eventual cobrança indevida.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
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Perguntas frequentes sobre o Recibo de Pagamento de Aluguel
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O que um Recibo de Pagamento de Aluguel deve conter?
Fazer uma Recibo de Pagamento de Aluguel pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Recibo de Pagamento de Aluguel:
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Identificação das partes;
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Descrição do valor a ser pago: adicionar ao recibo o valor que foi efetivamente pago ao Locador;
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Informar sobre qual imóvel o valor do aluguel foi pago;
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Informar data do pagamento;
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Local e data de assinatura;
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Assinatura do locador.
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Quais são as obrigações das partes?
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O Locatário deverá realizar o pagamento da forma e na data ajustada ao Locador;
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O Locador deverá emitir o Recibo de Pagamento de Aluguel com as informações corretas e necessárias ao receber a quantia ajustada.
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Com quem deve ficar com o Recibo de Pagamento de Aluguel?
Quem recebe o valor é que deve emitir o Recibo de Pagamento de Aluguel, nesse sentido quem irá efetuar o pagamento precisará receber esse documento, a fim de comprovar que este foi devidamente efetuado.
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O Recibo de Pagamento de Aluguel oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Recibo de Pagamento de Aluguel é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.