Modelo de Notificação de Cobrança Extrajudicial
O que será abordado:
O que é uma Notificação de Cobrança Extrajudicial?
Este Modelo de Notificação de Cobrança Extrajudicial, serve para o caso de um indivíduo ou uma empresa que está devendo para você, independente da origem da dívida, uma quantia determinada, cujo vencimento já tenha sido ultrapassado, razão pela qual a Notificação Extrajudicial poderá ser utilizada para reclamar o valor devido.
Ainda que muitas vezes este documento seja utilizado de forma para cientificar o receptor das ditas reclamações ou possíveis pendências, em verdade, muitas vezes ele funciona como uma forma amigável de comunicação, para evitar um possível processo judicial.
Quando usar uma Notificação de Cobrança Extrajudicial?
Este documento será útil nas seguintes situações:
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Não pagamento de uma obrigação estabelecida em contrato;
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Não pagamento de uma compra realizada;
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Não pagamento de um serviço executado.
Exemplo de Notificação de Cobrança Extrajudicial
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 250 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA
, .
Ref.:
O(A) NOTIFICANTE em função de , por meio da presente Notificação Extrajudical pleitea o adimplemento, pagamento do que lhe é devido.
Ocorre que na data de o(a) NOTIFICADO(A) deixou de cumprir o que fora estabelecido e pactuado entre as Partes. Desse modo, com a presente instrumento, o(a) NOTIFICANTE requer que o(a) NOTIFICADO(A) cumpra com a sua obrigação efetuando o pagamento do valor total de débito devido que perfaz, o montante total de R$ . Com isso, solicita-se que a quitação do débito seja realizada em , a contar da data do recebimento deste documento.
A inobservância ao prazo determinado por parte do(a) NOTIFICADO(A), permitirá que o(a) NOTIFICANTE adote as medidas judicais cabíveis, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos já sofridos até o momento.
Cumprindo a finalidade do presente, e acreditando na sua capacidade de resolver o aparente impasse e evitar qualquer disputa decorrente deste documento.
Sobre a Notificação Extrajudicial de cobrança
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial de cobrança
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial de Cobrança?
Formalize este documento para estabelecer os termos e condições para resolução deste problema, ou seja, para que o valor devido seja pago.
Confira se a Notificação Extrajudicial de Cobrança atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica (“Pessoa”) que deseja comunicar sobre a dívida existente e exigir determinadas providências para o respectivo pagamento.
- Notificado: corresponde à pessoa, física ou jurídica que tem praticado as ações que geram incômodos e/ou problemas e receberá a notificação para que pague o valor devido.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial de cobrança?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial é de informar ao notificado a respeito de uma dívida pendente de pagamento, ou seja, tem-se como objetivo o pagamento dos valores devidos.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial de Cobrança.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial de Cobrança
- Credor: aquele que deverá receber a quantia devida, em geral é quem faz a notificação de cobrança.
- Devedor: aquele que deve uma quantia para o credor, o qual deverá pagar tal valor dentro do prazo estabelecido nesta notificação.
- Prazo: trata-se do tempo concedido pelo Notificante para que cesse a irregularidade pelo Notificado ,salienta-se esse deve ser estabelecido com razoabilidade, a fim de que a notificação tenha eficácia.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial de Cobrança
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O que a Notificação Extrajudicial de Cobrança deve conter?
Fazer uma Notificação Extrajudicial de Cobrança pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial de Cobrança:
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Identificação do Notificante;
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Identificação do Notificado;
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Descrição da razão da cobrança: identifique, de maneira clara e sucinta, a razão de encaminhar a notificação, ou seja, quais os serviços que foram prestados e qual o valor devido;
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Informara data do vencimento da dívida;
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Pedido/exigência de pagamento pelo Notificado: faça seu pedido ao notificado, determinando o prazo para que pague os valores descritos na notificação;
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Local e data;
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Assinatura do envolvido.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial de Cobrança?
Caso você já tenha tentado conversar sobre a dívida objeto deste documento, a notificação extrajudicial pode ser uma forma eficaz para, além de formalizar a contrariedade com a conduta, solicitar sua correção.
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Qual a importância do envio de uma Notificação Extrajudicial de Corabnça?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar ao Notificado dos interesses do Notificante, na busca de uma resolução consensual, sem recorrer ao judiciário.
Assim, se eventualmente for alegado desconhecimento ou ignorância, permitirá ao Notificante a comprovação de que tais argumentos não merecem prosperar, vez que informado anteriormente, o Notificado manteve-se inerte.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail, se assim desejar, desde que possua essa informação sobre o contato do Notificado. Salienta-se que este documento deve ser enviado com confirmação de recebimento e/ou leitura, para fins de comprovação.
Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado ou ainda pelos correios via carta com Aviso de Recebimento (AR), devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.
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A Notificação Extrajudicial de Cobrança oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial de Cobrança é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
