Modelo de Notificação Extrajudicial
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial?
Uma notificação extrajudicial, de forma simples, serve como um meio de informar alguém sobre reclamação, diante de uma determinada situação, ou seja, será possível endereçar sua reclamação e solicitar a resolução deste caso dentro de um prazo a ser estabelecido.
Ainda que muitas vezes este documento seja utilizado de forma para cientificar o receptor das ditas reclamações ou possíveis pendências, em verdade, muitas vezes ele funciona como uma forma amigável de comunicação, para evitar um possível processo judicial.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial?
Este documento será útill nas seguintes situações:
-
Se desejar endereçar uma reclamação/queixa a uma pessoa seja ela física ou jurídica;
-
Para estabelecer um prazo para o cumprimento de uma obrigação ou ainda um direito.
Exemplo de Notificação Extrajudicial
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 210 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
, .
Ref.:
O(A) NOTIFICANTE em função de , por meio da presente Notificação Extrajudical, pleiteia o que se segue:
O(A) Notificante e o (a) Notificado(a) em função de .
Ocorre que desde e de forma recorrente o(a) Notificado(a) vem agindo de maneira a causar incomodo ao(à) Notificante.
Considerando as inúmeras tentativas voluntárias de resolver esta problemática desde , porém em nenhuma delas obteve qualquer êxito até o presente momento.
Dessa forma, o presente instrumento tem como objetivo formalizar e reitera o anseio por parte do(a) Notificante em que o(a) Notificado(a) pare de causar problemas e incovenientes em face do(a) Notificante. Com isso, será concedido o prazo de , a contar do recebimento deste documento, para que o(a) Notificado(a) possa resolver está problemática.
A inobservância ao prazo determinado por parte do(a) Notificado(a), permitirá que o(a) Notificante adote as medidas cabíveis, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos já sofridos até o momento.
Cumprindo a finalidade do presente, e acreditando na sua capacidade de resolver o aparente impasse e evitar qualquer disputa decorrente deste documento.
Sobre a Notificação Extrajudicial Geral
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial Geral
-
Como fazer uma Notificação Extrajudicial Geral
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Notificação Extrajudicial Geral atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à Pessoa Física ou Jurídica (“Pessoa”) que deseja comunicar sobre uma ação que tem gerado incômodos e/ou problemas e exigir determinadas providências.
- Notificado: corresponde à Pessoa que tem praticado as ações que geram incômodos e/ou problemas e receberá a notificação.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial Geral?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial é informar ao notificado a respeito de uma situação ou dano causado por ele, com o objetivo de requerer que cesse as atividades que vêm prejudicando o notificante, ou, para que tome as providências necessárias para evitar sua continuidade.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial Geral.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
-
Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial Geral
- Notificado: quem recebe a notificação.
- Notificante: quem envia a notificação.
- Forma reiterada: aquilo que foi feito ou dito mais de uma vez.
- Cessar: dar fim a ou ter fim; deixar de existir; parar.
-
Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial
-
Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial?
Fazer uma Notificação Extrajudicial pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial Geral:
-
identificação do Notificante
-
identificação do Notificado;
-
descrição das dificuldades/incômodos causados: identifique, de maneira clara e sucinta, a razão de encaminhar a notificação, ou seja, quais os danos que o notificado teria causado que necessitou o envio deste documento;
-
informar desde que data os incômodos vêm sido cuasados;
-
pedido/exigência de cessação de algum ato pelo Notificado: faça seu pedido ao notificado, determinando devido prazo para que cesse o comportamento alvo desta notificação, ou que tome as providências necessárias;
-
Local e data de assinatura
-
Assinatura pelo envolvido
-
-
Por que enviar uma Notificação Extrajudicial?
Caso você já tenha tentado conversar sobre os incômodos causados por comportamento de terceiro(s), a notificação extrajudicial pode ser uma forma eficaz para, além de formalizar a contrariedade com a conduta, solicitar sua correção.
-
Qual a importância do envio de uma Notificação extrajudicial no contexto legal?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar o notificado dos interesses do notificante, têm como função secundária de que a pessoa advertida tem conhecimento do pedido realizado, ou seja, de que estava ciente da insatisfação do notificante.
Dessa forma, o notificado não poderá alegar desconhecimento ou ignorância para o não cumprimento da requisição solicitada, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados.
-
Como posso enviar a Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial poderá ser assinada digitalmente pelo Notificante e enviada por e-mail ou outro meio eletrônico, caso assim deseje e desde que possua estes contatos do Notificado. Se optar por enviar a notificação de forma física, recomenda-se que ela seja impressa em, pelo menos, 2 (duas) vias e entregue pessoalmente ao Notificado ou ainda pelos correios via carta com Aviso de Recebimento (AR), devendo o Notificante manter uma via da notificação sob seu poder. Se possível, é ideal que o Notificante colete uma assinatura do Notificado na via da notificação que manterá para si, como prova e confirmação do recebimento.
O notificante não precisa de ajuda de advogado para enviar sua notificação, esse procedimento é completamente extrajudicial, podendo o documento ser assinado apenas pelo notificante.
-
A Notificação Extrajudicial Geral oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial Geral é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
