O que é Averbação de Divórcio?
A averbação de divórcio é o procedimento de registro da dissolução do casamento na certidão de casamento. Esse ato tem por objetivo formalizar o divórcio perante o cartório, atualizando o estado civil dos cônjuges e tornando pública a informação de que o casamento foi encerrado.
Quanto custa uma Averbação de Divórcio?
O custo da averbação de divórcio varia de acordo com o estado brasileiro e o cartório onde será realizado. Geralmente, há uma taxa fixada para o registro, mas em casos de assistência jurídica gratuita ou hipossuficiência, é possível solicitar isenção dessas taxas.
Quando fazer uma averbação de divórcio?
A averbação deve ser feita logo após a conclusão do processo de divórcio, seja ele consensual ou litigioso.
Isso é importante para evitar problemas futuros, como questões patrimoniais ou impedimentos para contrair um novo casamento.
Documentos necessários para fazer uma Averbação de Divórcio
Os documentos geralmente exigidos incluem:
- a certidão de casamento original
- o mandado de averbação expedido pelo juiz ou escritura pública de divórcio (em caso de divórcio extrajudicial)
- um documento de identificação pessoal dos cônjuges.
Como fazer uma Averbação de Divórcio?
Para realizar a averbação, é necessário apresentar os documentos exigidos no cartório onde o casamento foi registrado. O cartório fará a anotação do divórcio na certidão de casamento, oficializando a dissolução do vínculo matrimonial.
É possível fazer uma Averbação de Divórcio pela internet?
Em alguns estados, já é possível realizar o processo de averbação de divórcio de forma online, através de plataformas eletrônicas de cartórios.
Isso depende da infraestrutura do cartório e da legislação local. É importante verificar essa opção diretamente com o cartório.
Quais os benefícios da Averbação de Divórcio?
A averbação garante a segurança jurídica e a atualização do estado civil dos ex-cônjuges.
Esta etapa é essencial para realizar novas uniões matrimoniais, resolver questões patrimoniais e evitar fraudes ou interpretações equivocadas sobre o estado civil.
Consequências de não realizar a Averbação de Divórcio
A falta de averbação pode gerar problemas legais, como a impossibilidade de contrair novo casamento ou conflitos em processos que envolvam herança e patrimônio.
Além disso, pode trazer dificuldades para comprovar a situação civil perante órgãos públicos e privados.
Como consultar a Averbação de Divórcio pela internet?
Alguns cartórios oferecem serviços de consulta online para verificar a averbação de divórcio. Isso pode ser feito através de plataformas de registro eletrônico ou diretamente no site do cartório onde o casamento foi registrado.
A consulta geralmente requer informações como número de registro ou CPF das partes.
O que é mandado de Averbação de Divórcio?
O mandado de averbação de divórcio é o documento expedido pelo juiz ao final do processo judicial de divórcio. Ele autoriza o cartório a realizar a averbação, formalizando a dissolução do casamento na certidão.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
