O que é o divórcio litigioso?
O divórcio litigioso é o processo de dissolução do casamento em que não há consenso entre as partes sobre os termos do divórcio, como guarda dos filhos, partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e outras questões. Esse tipo de divórcio ocorre quando pelo menos um dos cônjuges não concorda com os termos propostos ou mesmo com o próprio divórcio.
Como funciona o processo de divórcio litigioso?
O processo de divórcio litigioso funciona por meio de ação judicial, que deve ser ajuizada por um dos cônjuges. Após o protocolo da petição inicial, a outra parte é citada e tem prazo para apresentar sua defesa. Durante o processo, podem ser realizadas audiências de conciliação, coleta de provas, perícias e depoimentos.
O juiz é quem decide as questões em disputa, com base nas provas e nos argumentos apresentados por ambas as partes.
Preciso de um advogado para o divórcio litigioso?
Sim, é necessário contratar um advogado para o divórcio litigioso, pois este é um procedimento judicial que exige que as partes sejam representadas por quem tem conhecimento jurídico para a elaboração de petições, defesas e demais atos processuais.
Caso uma das partes não tenha condições financeiras para arcar com os honorários de um advogado, pode solicitar assistência jurídica gratuita junto à Defensoria Pública.
Quando o divórcio litigioso é necessário?
O divórcio litigioso é necessário quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre os termos do divórcio ou quando um deles se recusa a se divorciar.
Esse mecanismo é imprescíndivel também em casos de conflitos graves, como situações de violência doméstica ou falta de comunicação entre as partes.
Quanto tempo demora um divórcio litigioso
O tempo de duração de um divórcio litigioso varia conforme a complexidade do caso e a agenda do tribunal.
Em geral, pode levar de meses a vários anos, especialmente se houver necessidade de audiências e apresentação de provas mais detalhadas.
Quanto custa fazer um divórcio litigioso
O custo do divórcio litigioso também varia conforme a complexidade do caso, patrimônio envolvido e a região onde o processo ocorre.
Isto porque dentre as despesas devem ser cálculadas as taxas judiciais, honorários de advogados e eventuais despesas com perícias e outras provas.
Os honorários advocatícios podem ser fixados de forma pactuada entre as partes ou conforme os parâmetros da OAB.
Como funciona a divisão de bens no divórcio litigioso
A divisão de bens no divórcio litigioso segue o regime de bens adotado no casamento, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação total.
Caso não haja acordo, o juiz decide como os bens serão partilhados, com base na legislação e nas provas apresentadas.
Quem fica com a guarda dos filhos?
A guarda dos filhos é decidida com base no princípio do melhor interesse da criança. O juiz pode determinar guarda compartilhada ou unilateral, levando em consideração a situação familiar e a capacidade dos pais de atenderem às necessidades dos filhos.
Como são decididas questões de animais de estimação no divórcio litigioso
Questões relacionadas a animais de estimação também podem ser incluídas no divórcio litigioso. Embora a legislação brasileira ainda não trate especificamente do tema, os tribunais têm decidido com base na sensibilidade do caso e no bem-estar do animal, estabelecendo guarda compartilhada ou unilateral.
Por que evitar o divórcio litigioso?
Evitar o divórcio litigioso pode ser vantajoso porque esse processo é mais longo, caro e desgastante emocionalmente. Além disso, o resultado é decidido por um juiz, o que significa menor controle das partes sobre as soluções.
Optar por formas consensuais pode ser menos conflituoso e mais rápido.
Quais são as outras formas de divórcio?
Outra forma de divórcio é o divórcio consensual, que pode ser feito judicialmente ou, caso não envolva menores ou incapazes, em cartório. Essa modalidade é mais simples e menos custosa, pois as partes entram em acordo sobre os termos do divórcio.
É possível mudar um divórcio litigioso para consensual?
Sim, caso as partes cheguem a um acordo durante o processo, é possível mudar um divórcio litigioso para consensual. Para isso, devem comunicar ao juiz a intenção de transformar o processo em consensual e apresentar os termos acordados. Essa mudança pode reduzir o tempo e os custos do processo, além de minimizar os impactos emocionais.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
