Modelo de Recibo de Compra e Venda de Veículo
O que será abordado:
O que é um Recibo de Compra e Venda de Veículo?
Ao firmar uma contratação entre duas ou mais partes, seja em função de um produto ou serviço, como regra são fixados algumas questões como prazo para pagamento e forma que deve ser efetuado.
Nesse sentido, o Recibo de Compra e Venda de Veículo corresponde ao documento que permitirá não só comprovar, como também verificar se a obrigação de pagamento assumida por uma das partes foi cumprida conforme estabelecido, ou seja, dentro do prazo e da forma em que foram fixados.
Quando usar um Recibo de Compra e Venda de Veículo?
Este documento é útil nas seguintes situações:
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Se deseja emitir um comprovante em decorrência da compra e venda de um veículo;
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Comprovar que a compra e venda do veículo foi quitada.
Exemplo de Recibo de Compra e Venda de Veículo
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
RECIBO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
, ora RECEPTOR(A) declaro que RECEBI em , o valor de R$ , motivado pela compra do veículo , placa: , Número do RENAVAM (CRV): , conforme ajustado com o(a) PAGADOR(A) .
Em razão disso, será concedida às Partes a mais ampla, geral, plena, rasa, total, irretratável e irrevogável quitação com relação à quantia devidamente paga pelo(a) PAGADOR(A).
, .
RECEPTOR:
Sobre o Recibo de Compra e Venda de Veículo
Aprenda a fazer o Recibo de Compra e Venda de Veículo
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Como fazer um Recibo de Compra e Venda de Veículo?
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se a Recibo de Compra e Venda de Veículo atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
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Pagador: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que ao realizar a compra de um veículo e deverá efetuar o pagamento por isso, em decorrência disso receberá o recibo de pagamento;
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Receptor: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que irá receber a quantia ajustada e deverá emitir o Recibo de Pagamento.
Qual é o objeto de um Recibo de Pagamento?
O objeto deste documento corresponde a comprovar que um determinado valor foi pago ao receptor no prazo e da maneira que foi acordado.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência); e
- Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
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Partes: as partes integrantes desta relação contratual devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
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Forma: muito embora não haja exigência legal, a celebração deste documento de forma escrita confere maior segurança jurídica a ambas as partes envolvidas na transação.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Recibo de Compra e Venda de Veículo
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O que um Recibo de Compra e Venda de Veículo deve conter?
Fazer uma Recibo de Compra e Venda de Veículo pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Recibo de Compra e Venda de Veículo:
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Identificação das partes;
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Descrição do valor a ser pago;
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Informações do veículo objeto da compra e venda;
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Local e data de assinatura;
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Assinatura do credor;
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Quais são as obrigações das partes?
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O Pagador deverá realizar o pagamento da forma e na data ajustada ao Receptor;
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O Receptor deverá emitir o Recibo de Compra e Venda de Veículo com as informações corretas e necessárias ao receber a quantia ajustada.
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Com quem deve ficar o Recibo de Compra e Venda de Veículo?
Quem recebe o valor é que deve emitir o recibo de pagamento, nesse sentido quem irá efetuar o pagamento precisará receber esse documento, a fim de comprovar que este foi devidamente efetuado.
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Recibo de Compra e Venda de Veículo é diferente de Nota Fiscal?
Considerando que o recibo dá quitação à dívida ao atestar o pagamento correto de determinado produto ou serviço, a nota fiscal por sua vez comprova também o direito de posse sobre o bem que foi entregue seja esse um produto ou um serviço.
No caso de nota fiscal, para quem trabalha com vendas de grande volume precisará de um software ou equipamento que permita emitir em larga escala esse documento, ou ainda utilizar-se de uma forma pública, visto que algumas prefeituras oferecem isto ao emissor de nota fiscal para serviços.
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O Recibo de Compra e Venda de Veículo oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Recibo de Compra e Venda de Veículo é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
