Question 1

Por que realizar os registros da minha empresa com a Rocket Lawyer?

Accepted Answer

O Brasil é conhecido pela sua complexidade burocrática, especialmente no que tange à abertura e ao registro de empresas. Esse processo envolve inúmeros protocolos e aprovações que podem ser bastante desafiadores.

Na Rocket Lawyer, contamos com uma equipe de profissionais especializados, com vasta experiência na navegação por esses processos burocráticos. Nosso objetivo é enfrentar eficazmente toda a burocracia, permitindo que você se concentre integralmente no crescimento do seu negócio, livre das preocupações com os trâmites administrativos.

Question 2

Quais registros posso fazer com a Rocket Lawyer?

Accepted Answer

A Rocket oferece um amplo leque de serviços para facilitar a gestão burocrática do seu negócio no Brasil, incluindo:

Obtenção, atualização e encerramento de CNPJ.
Registros na Junta Comercial.
Gestão de Inscrição Estadual e Municipal, incluindo abertura, atualização e encerramento.
Regularização no Cadastro do Empregador.

Deixe que nossos especialistas cuidem de todos esses processos para que você possa se concentrar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio.

Question 3

O que é e como abrir um CNPJ?

Accepted Answer

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é essencial para a formalização de empresas no Brasil, permitindo a emissão de notas fiscais e a regularização perante o governo. Este cadastro é fundamental para manter a empresa em dia com impostos e documentações.

Abrir um CNPJ envolve várias etapas que requerem atenção aos detalhes:

Escolha do tipo de empresa: Definir se será MEI, ME, ou EPP.
Natureza jurídica: Determinar se será EI, SLU, ou LTDA.
Atividades econômicas: Escolher os CNAEs que descrevem as operações da empresa.
Regime tributário: Optar pelo regime de tributação mais adequado.
Contrato social: Elaborar e registrar na Junta Comercial.

Dada a complexidade destes passos, muitos empresários preferem confiar este processo a especialistas. Com a Rocket Lawyer, você tem acesso a profissionais experientes que garantem a abertura do seu CNPJ de maneira rápida, simplificada e totalmente alinhada à legislação vigente.

Question 4

O que é e para que serve o registro na Junta Comercial?

Accepted Answer

A Junta Comercial é um órgão governamental que desempenha um papel crucial na formalização das atividades empresariais no Brasil. É responsável pelo registro, controle e regularização das empresas no estado onde estão localizadas.

O registro na Junta Comercial é um procedimento formal necessário para a abertura de uma empresa, crucial para a obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este registro pode ser realizado online ou presencialmente, dependendo das regras de cada Junta Comercial.

Registrar uma empresa na Junta Comercial é essencial para iniciar legalmente as operações, garantir o cumprimento das leis e acessar benefícios legais. Proporciona também segurança jurídica para a empresa.

O registro é necessário para todas as empresas individuais (EI e SLU) e sociedades empresariais (LTDA e S.A.), com exceção de escritórios de advocacia.

Question 5

O que é e para que serve a Inscrição Estadual

Accepted Answer

A Inscrição Estadual (IE) é um número de registro concedido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde uma empresa está estabelecida. Esse registro é essencial para empresas que produzem ou vendem mercadorias no Brasil, tornando-as contribuintes estaduais.

Principais funções da Inscrição Estadual:

Recolhimento de ICMS: A IE é crucial para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Emissão de Notas Fiscais: Habilita a empresa a emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e), essencial para a venda de mercadorias físicas.

Quem precisa de uma Inscrição Estadual? Qualquer empresa que comercialize produtos físicos, como livros, roupas ou eletrônicos, precisa de uma IE. Isso inclui empresas de todos os setores, como varejo, indústria, atacado e e-commerce, operando tanto online quanto offline.

Processo de obtenção: Para obter uma Inscrição Estadual, é necessário realizar um cadastro no site da SEFAZ do respectivo estado, seguindo as regras e procedimentos locais que podem variar. Esse cadastro geralmente exige a submissão de diversos documentos.

Question 6

O que é e para que serve a  Inscrição Municipal?

Accepted Answer

A Inscrição Municipal é o cadastro da sua empresa na prefeitura do município onde ela está localizada. Ela é necessária para obter o número de identificação municipal, que é o primeiro passo para o alvará de funcionamento do negócio.

A Inscrição Municipal é fundamental para empresas prestadoras de serviços, pois é por meio dela que a empresa pode emitir notas fiscais referentes aos serviços prestados. Esse cadastro aparece no alvará da empresa, que deve ser exibido em local visível na sede da empresa. A Inscrição Municipal também permite que a prefeitura controle o alvará de localização, funcionamento e atividades da empresa.

Para obter a Inscrição Municipal, a empresa deve fornecer documentos como o contrato social, cartão CNPJ, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e comprovantes de endereço. Em alguns casos, pode ser necessário alvará da vigilância sanitária, laudo de vistoria do corpo de bombeiros, entre outros.

Toda empresa precisa da Inscrição Municipal, mesmo que seu endereço seja apenas para correspondência. Esse registro é essencial para a legalização da empresa, emissão de notas fiscais e para que a prefeitura possa fiscalizar e controlar o pagamento de tributos, garantindo a idoneidade do negócio.

Question 7

O que é e para que serve a Pesquisa de Viabilidade?

Accepted Answer

A Pesquisa de Viabilidade, também conhecida como Consulta Prévia de Viabilidade, é uma etapa crucial para verificar se uma determinada atividade comercial pode ser exercida no endereço desejado. Esse processo ajuda a garantir que sua empresa possa ser aberta no local escolhido e se outras empresas com nomes idênticos ou semelhantes já estão registradas.

A Pesquisa de Viabilidade serve para:

Verificar a possibilidade de exercer a atividade econômica no endereço escolhido, consultando o banco de dados da Prefeitura do Município onde a empresa será instalada.
Confirmar se existem outras empresas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome desejado.

Quando realizar a Pesquisa de Viabilidade?

A Consulta Prévia de Viabilidade deve ser realizada antes da abertura de uma empresa, e também nos seguintes casos:

Mudança de endereço da empresa.
Alteração do nome empresarial.
Alteração da natureza jurídica (por exemplo, de MEI para sociedade simples).
Alteração da atividade econômica (tipo de serviço ou produto oferecido).
Alteração do tipo de unidade (produção de bens ou prestação de serviços).
Alteração da forma de atuação (estabelecimento fixo, internet, porta a porta).

Importância da Pesquisa de Viabilidade

Ao realizar a Pesquisa de Viabilidade, você assegura que pode atuar legalmente no endereço escolhido e evita problemas futuros relacionados à localização e ao nome da sua empresa. Esta pesquisa é essencial para garantir que sua atividade econômica esteja em conformidade com as regulamentações municipais, facilitando a obtenção do alvará de funcionamento e outros documentos necessários para a operação do seu negócio.

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