O que é a Escritura de Compra e Venda de Imóvel?
A Escritura de Compra e Venda de Imóvel é um documento legal que formaliza a transação entre o comprador e o vendedor de um imóvel. Ela é elaborada em um cartório de notas e deve ser assinada por ambas as partes, na presença de um tabelião. A escritura tem o objetivo de garantir a segurança jurídica da transação e estabelecer as condições acordadas para a compra e venda do imóvel.
Por que a Escritura é importante?
A escritura é importante porque ela formaliza e legaliza a transação. Ao ser assinada e registrada, ela confere segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor, comprovando que a venda do imóvel foi feita de forma legal. Além disso, ela é necessária para realizar o registro de transferência de propriedade no cartório de registro de imóveis, o que garante que o comprador se torne o legítimo proprietário do imóvel.
Quando é necessária a Escritura de Compra e Venda?
A escritura de compra e venda é necessária sempre que houver transferência de propriedade de um imóvel. Ela é obrigatória quando se trata de imóveis urbanos ou rurais que não envolvam transações informais ou de baixo valor. A escritura é especialmente importante quando o imóvel for financiado, pois ela assegura que o comprador terá a propriedade legal do bem.
Documentos necessários para a Escritura
Os documentos necessários para a escritura de compra e venda geralmente incluem:
Documentos pessoais:
- RG e CPF (ou CNPJ, se for o caso) do comprador e do vendedor.
- Comprovante de estado civil (certidão de casamento, nascimento ou declaração de união estável, se for o caso).
Documentos do imóvel:
- Certidão de ônus reais, que informa se o imóvel tem pendências judiciais ou financeiras.
- Certidão de registro de imóveis, atualizada.
- Planta do imóvel, se necessário.
- Certificado de quitação do IPTU.
Outros documentos:
- No caso de financiamento, o contrato de financiamento com o banco.
- Comprovante de endereço atual dos envolvidos.
- Quaisquer outro documento solicitado pelo cartório
Como fazer a Escritura de Compra e Venda de Imóvel?
Para fazer a escritura de compra e venda, você deve seguir os seguintes passos:
Escolher o Cartório: O primeiro passo é escolher um cartório de notas para a formalização da escritura.
Agendar a Escritura: Em alguns cartórios, é necessário agendar o atendimento. No momento do agendamento, informe que se trata de uma escritura de compra e venda de imóvel.
Reunir os Documentos: Reúna os documentos pessoais e do imóvel, conforme mencionado acima. Recomendamos alinhar com o cartório todos os documentos necessários para cada caso.
Comparecer ao Cartório: Tanto o comprador quanto o vendedor devem comparecer ao cartório para assinar a escritura, na presença de um tabelião. Atualmente também é possível realizar a assinatura através do E-Notariado, de forma totalmente virtual.
Pagamento das Taxas: Após a assinatura, será necessário pagar as taxas do cartório. O valor varia de acordo com o cartório e o valor do imóvel (emolumentos).
Modelo de Escritura de Compra e Venda de Imóvel
A escritura de compra e venda deve ser elaborada conforme as informações de ambas as partes, o imóvel e as condições acordadas. Embora o cartório faça em modelo próprio, é possível realizar antes o Contrato de Compra e Venda de Imóvel particular e levá-lo ao cartório para seguirem com a escritura pública.
Diferença entre Contrato de Compra e Venda e a Escritura Pública
A principal diferença entre o contrato de compra e venda e a escritura pública é o caráter jurídico e formal. O contrato de compra e venda pode ser feito entre as partes sem a necessidade de um cartório, sendo apenas um acordo particular. Já a escritura pública precisa ser lavrada em um cartório de notas e tem valor legal de um documento público, garantindo a segurança jurídica da transação.
Além disso, a escritura pública é necessária para o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, enquanto o contrato de compra e venda não tem esse efeito. A existência do contrato de compra e venda particular não exclui a necessidade de realizar a escritura pública.
Como registrar a Escritura no Cartório de Registro de Imóveis?
Após a assinatura da escritura de compra e venda, é necessário registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado. O processo de registro transfere oficialmente a propriedade para o comprador.
Passos para registrar:
1. Levar a Escritura ao Cartório de Registro de Imóveis: Apresente a escritura original no cartório onde o imóvel está registrado. Esta etapa também pode ser feita de forma virtual com o auxílio da plataforma registradores, desde que a escritura tenha sido lavrada de forma digital.
2. Pagamento das Taxas de Registro: O cartório cobrará uma taxa para prenotação, ou seja, para analisar os documentos, e se estiver tudo em ordem será cobrada uma nova taxa para registrar a escritura, que varia conforme o valor do imóvel.
3. Aguardar o Registro: O cartório de registro de imóveis fará a averbação do imóvel em nome do comprador, e você receberá a matrícula atualizada com o nome do novo proprietário.
A partir desse momento, o comprador é legalmente o proprietário do imóvel.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
