Modelo de Contrato de Namoro
O que será abordado:
O que é um Contrato de Namoro?
O Contrato de Namoro é um documento utilizado para evitar que o período de namoro seja reconhecido como união estável que consequentemente é regido pelo regime de comunhão parcial de bens.
Com o Contrato de Namoro você terá um documento que específicará o período de namoro, evitando qualquer discussão sobre eventual confusão patrimonial na hipótese de término.
Quando usar um Contrato de Namoro?
Este documento será útil nas seguintes situações:
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Se você deseja estabelecer e esclarecer o início do relacionamento/namoro;
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Se você quiser ter um documento que confirme que o relacionamento não passa de um namoro;
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Se você tiver interesse em evitar eventuais problemas quanto a caracterização de uma união estável, quando se tratava apenas de um namoro.
- Além disso, você pode levar este documento para registro em Cartório, para que haja fé pública de sua existência, tornando-se um documento público. Mesmo não sendo obrigatório o registro em Cartório, é fortemente recomendado uma vez que facilita a comprovação do namoro, afastando a União Estável.
Exemplo de Contrato de Namoro
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 200 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
CONTRATO DE NAMORO
CONTRATANTE 1: , ,, , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº , inscrito(a) no CPF nº , residente na , endereço eletrônico .
CONTRATANTE 2: , , , , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº , inscrito(a) no CPF nº , residente na , e endereço eletrônico .
CONTRATANTE 1 e CONTRATANTE 2 em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Pelo presente Contrato De Namoro (“Contrato”), as Partes têm entre si, justo e acertado este Contrato que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
Cláusula 1. As Partes definem por meio deste Contrato que possuem uma relação de namoro, não sendo passível de caracterização de união estável o período em que rege o presente Contrato.
Cláusula 2. Na hipótese de em momento futuro, de comum acordo, as Partes manifestarem um ao outro, a vontade de contrair matrimônio ou formalizarem uma união estável, irão proceder conforme a legislação vigente mediante instrumento público registrado em Cartório de Registro Civil.
Cláusula 3. O presente Contrato passa a ter validade a partir da sua assinatura e perdurará enquanto durar o relacionamento amoroso na qualidade única e exclusiva de namoro entre as Partes. Sendo que o status de namoro só se encerra com o fim do namoro ou, ainda, com o casamento ou união estável devidamente registrada.
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Cláusula 5. O presente Contrato dissolve-se automaticamente com o término do relacionamento, não havendo necessidade de prévia comunicação acerca do término deste Contrato.
Cláusula 6. As Partes declaram ser independentes financeiramente, renunciando a qualquer ajuda que se fizer necessária durante o namoro ou após o fim deste relacionamento.
Cláusula 7. Elegem as Partes o Foro da comarca de para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato digitalmente via RocketSign, na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
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TESTEMUNHAS:
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Sobre o Contrato de Namoro
Aprenda a fazer o seu Contrato de Namoro
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Como fazer um Contrato de Namoro?
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se o Contrato de Namoro atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
As partes contratantes são, necessariamente, pessoas físicas que têm um relacionamento, entre si, de namoro.
Qual é o objeto de um contrato de namoro?
O objeto do Contrato de Namoro é formalizar que existe uma relação apenas de namoro entre duas pessoas e estabelecer eventuais condições e/ou obrigações para cada parte contratante.
Cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência); e
- Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência do Contrato de Namoro?
Este contrato tem prazo indeterminado e vigerá enquanto a relação de namoro existir. Caso o relacionamento chegue ao fim ou as partes se casem ou se unam em uma união estável, o contrato será automaticamente encerrado.
A celebração deste contrato exige alguma formalidade?
- Partes: as Pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos.
- Forma: Ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, documentada, retira-se o caráter interpretativo das questões, pautando-se nas disposições contratuais.
- Elementos Específicos: A principal finalidade deste contrato é deixar claro que as partes contratantes são apenas namorados e garantir que tal relacionamento não será considerado união estável, especialmente, que não há depedência financeira entre as partes.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Contrato de Namoro
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O que um Contrato de Namoro deve conter?
Fazer um Contrato de Namoro pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um modelo de contrato adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente um Contrato de Namoro:
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Identificação das partes;
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Descrição do objeto: é necessário descrever a razão pela qual o casal está formalizando o preenchimento deste documento;
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Local e data de assinatura;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Por que esse contrato é importante?
A formalização deste documento permite esclarecer os objetivos das partes envolvidas no relacionamento (namorados), com a finalidade de evitar problemas, e viabilizar um acordo com seu(sua) namorado(a), e que estão relacionados a esse vínculo de convivência, se irão ou não morar na mesma residência.
Salienta-se que a celebração do Contrato de Namoro impede que o relacionamento seja confundido futuramente com uma União Estável, que detêm várias diferenças quando comparados entre si, essa temática é mais bem explorada no Guia Legal Pacto Antenupcial, União Estável e Casamento
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Por que registrar este contrato em cartório?
Apesar de não ser necessário realizar o registro em cartório deste documento, para o cumprimento de sua função principal, que é evitar o reconhecimento de uma possível união estável entre os contratantes, o reconhecimento de firma em cartório poderá facilitar o reconhecimento do contrato perante o judiciário.
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O Contrato de Namoro oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Contrato de Namoro é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
