O que é Contrato de Doação?
Com este contrato, você formalizará todas as condições e termos para que seja efetivada a doação de bem imóvel ou móvel, bem como assegurar a validade deste ato de disposição em todos os momentos, até mesmo após o seu falecimento.
Quando fazer o Contrato de Doação?
Deve ser usado quando a doação estiver sujeita as restrições que permitem ao doador controlar o uso futuro do bem;
É importante também se o bem puder ser recebido sob condições específicas, ou ainda se resultar em nomeação de uma propriedade ou um projeto com o nome do doador.
Trata-se de um mecanismo de boa prática se estiver relacionada a disposição de valores expressivos.
Tudo isso tendo em vista a formalização da vontade de ambas as partes.
Seja em uma dessas situações descritas ou em outras circunstâncias semelhantes, tanto o doador quanto o donatário podem exigir a elaboração de um contrato para evitar desentendimentos futuros.
Também é interessante no que diz respeitos as empresas e instituições, a fim de que tenham uma política/diretrizes sobre doações, de acordo com sua missão e visão institucionais.
Elementos essenciais que devem constar no Contrato de Doação?
Os elementos são:
- Partes (doador e donatário)
- Objeto alvo da doação
- Obrigações e direitos do doador e donatário
- Prazo (se aplicável)
Modelo do Contrato de Doação:
Você pode acessar e personalizar o modelo do Contrato de Doação da Rocket Lawyer.
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Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
