Carta de Advertência Disciplinar
O que será abordado:
O que é uma Carta de Advertência Disciplinar?
De maneira simplificada, uma carta de advertência disciplinar é um meio para repreender comportamentos inadequados no ambiente de trabalho. Ela deve ser aplicada de forma justa e transparente, seguindo as políticas e procedimentos da empresa. Um documento escrito com o objetivo de resolver a situação antes de serem tomadas medidas mais sérias.
Quando usar uma Carta de Advertência Disciplinar?
Este documento será necessário se você deseja:
- Repreender comportamentos inadequados no ambiente de trabalho
- Informar o colaborador sobre alguma atitude imprópria
- Comprovar que informou o colaborador oficialmente sobre atitudes inapropriadas
Exemplo de Carta de Advertência Disciplinar
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Carta de Advertência Disciplinar
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À
Função/Cargo:
CPF n°:
Endereço eletrônico:
Endereço:
("EMPREGADO(A)")
Tendo em vista que foi apurado que foi cometido ato inapropriado que não condiz com as regras da empresa, resolvemos aplicar como medida disciplinar a presente CARTA DE ADVERTÊNCIA.
No ocorreu , violando assim o dispositivo legal estabelecido no Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Diante do ocorrido, solicitamos que ajuste seu comportamento às regras e costumes da empresa, bem como mantenha a disciplina necessária para garantir uma boa convivência com o restante da equipe.
O intuito da CARTA DE ADVERTÊNCIA é de prevenir, evitar reincidências e nova violação da legislação trabalhista, o que nos obrigará a tomar as devidas medidas cabíveis, podendo resultar em uma suspensão disciplinar ou até mesmo na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Timestamp
Sobre a Carta de Advertência Disciplinar
Aprenda a fazer a sua Carta de Advertência Disciplinar
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Como fazer uma Carta de Advertência Disciplinar
Ao redigir a sua Carta de Advertência Disciplinar, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- Identificar e qualificar a parte empregadora (responsável pelo envio do documento);
- Identificar e qualificar a parte empregada (destinatária do documento);
- Descrever o motivo da advertência;
Confira se a Carta de Advertência Disciplinar atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
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Empregador: é a pessoa jurídica, ou seja, uma entidade que possui CNPJ, que contrata o empregado para realizar um trabalho em troca de uma remuneração fixa (salário).
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Empregado: é a pessoa física contratada pelo empregador para desempenhar uma função específica em troca do recebimento de salário.
Qual é o objeto de uma Carta de Advertência Disciplinar?
O objeto da Carta de Advertência Disciplinar é de informar o funcionário sobre conduta imprópria ou atitude que viole alguma norma da empresa ou legislação. É um meio de formalizar uma correção às ações inapropriadas do colaborador.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência);
- Determinado ou determinável (passível de individualização)
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, um documento escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes. Além disso, em caso de disputa judicial, um documento escrito pode servir como evidência concreta do acordo estabelecido.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a carta antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
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Termos comuns em uma Carta de Advertência Disciplinar
- Empregador: é a pessoa jurídica que contrata o empregado para realizar um trabalho em troca de uma remuneração. O empregador pode ser um indivíduo, uma empresa, uma organização sem fins lucrativos, uma instituição governamental, entre outros.
- Empregado: é a pessoa física contratada pelo empregador para desempenhar uma função específica em troca de remuneração.
- Advertência: Chamar a atenção, avisar.
- Reincidência: fazer mais de uma vez um ato inapropriado.
- Rescisão: rompimento do contrato.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Carta de Advertência Disciplinar
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Quais informações devo incluir em uma Carta de Advertência Disciplinar?
Para que uma Carta de Advertência Disciplina seja válida e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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O motivo da advertência;
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Os dados pessoais do empregado;
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O que é esperado de melhoria pelo funcionário;
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As consequências se o problema continuar.
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Qual a importância do envio de uma Carta de Advertência Disciplinar no contexto legal?
É um meio de formalizar o aviso de que o funcionário realizou alguma atitude inapropriada e incompatível com as regras e valores da empresa, ela poderá ser utilizada como prova em caso de reincidência pelo empregado em caso de desligamento.
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Como uma Carta de Advertência Disciplinar pode ser enviada?
A Carta de Advertência Disciplinar pode ser assinada digitalmente pelo empregador, e enviada por e-mail (ou outro meio eletrônico) ao empregado.
Se for enviado de forma física, recomenda-se que o documento seja impresso em, pelo menos, 2 (duas) vias, sendo uma delas entregue pessoalmente ao empregado e a outra, mantida sob poder do empregador. Este deverá, preferencialmente, colher a assinatura do empregado na via da carta que manterá sob sua guarda, como meio de prova e confirmação do recebimento da carta extrajudicial.
Atualmente também é possível encaminhar a Carta de Advertência Disciplinar por meio eletrônico (e-mail ou WhatsApp), no entanto é importante certificar-se do recebimento da notificação pelo empregado.
Posto isso, o meio mais efetivo para confirmar o recebimento do documento é recolhendo a assinatura do empregado pessoalmente.
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Quais são as vantagens e desvantagens para utilização deste documento?
A Carta de Advertência Disciplinar servirá como meio de formalizar a insatisfação com alguma atitude do empregado e prova de que o informou que estava agindo contra as regras da empresa. Caso o empregado mantenha a atitude repreendida, a empresa e o empregador poderão utilizar como registro oficial de aviso, seguindo com outras formas de repreender, como a suspensão e em último caso, desligamento.
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Quando posso enviar a Carta de Advertência Disciplinar?
Quando o empregador/empresa identificar que o funcionário está agindo de forma inapropriada ou insubordinada deve obter evidências da atitude e que comprovem que o colaborador está agindo de forma incorreta.
Tais provas podem ser obtidas por testemunho de terceiros, registro de e-mails e sistema, bem como qualquer documento que comprove.
Após a obtenção das comprovações, o ideal é realizar uma reunião com o funcionário para esclarecer e pontuar quais as suas atitudes incorretas e permitir que esclareça qualquer mal-entendido.
Se mesmo após a reunião o funcionário continuar com a atitude repreendida, será o momento de enviar a Carta de Advertência Disciplinar.
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A Carta de Advertência Disciplinar oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Carta de Advertência Disciplinar é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
