Modelo de Aditivo/Alteração Contratual
O que será abordado:
O que é um Aditivo/Alteração Contratual?
Um aditivo/aditamento de contrato (uma alteração de contrato) é o documento por meio do qual as partes formalizam, por escrito, todos os termos e as condições de um contrato, já assinado, que serão alterados, de comum acordo, pelas partes.
Nesse sentido, se as partes, depois de terem celebrado o contrato, seja em razão de alguma necessidade operacional/comercial, em decorrência da uma nova negociação relativa ao contrato, ou ainda prorrogar a vigência, todos esses interesses devem ser formalizados em um único documento, qual seja o aditivo.
Quando usar um Aditivo/Alteração Contratual?
Este documento será necessário se você deseja:
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Alterar a data do pagamento fixado no contrato em razão da execução de um serviço ou venda de produto;
-
Alterar qualquer obrigação ou ainda responsabilidade acordada entre as partes anteriormente em uma relação contratual.
Exemplo de Aditivo/Alteração Contratual
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
- Este documento foi preenchido mais de 500 vezes
- Juridicamente válido e vinculante entre as partes
- Em conformidade com as leis aplicáveis
- Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas
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Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
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° ADITIVO AO CONTRATO DE
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
CONTRATANTE e CONTRATADO(A) em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Considerando que:
a) Em foi celebrado o Contrato de ("Contrato") para regulamentar a relação contratual entre as Partes;
b) As Partes desejam alterar alguma(s) da(s) condição(ões) estabalecidas anteriomente
Resolvem as Partes firmar o presente Aditivo ao ("Aditivo") que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
Cláusula 1. As Partes decidiram alterar o Contrato, mais especificamente a cláusula em razão de , para fazer constar a seguinte redação:
"."
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Aditivo na presença de 02 (duas) testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
CONTRATANTE:
CONTRATADO(A):
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°
CPF n°
| _________________________________ | _________________________________ |
Nome:
RG n°
CPF n°
Sobre a Aditivo/Alteração Contratual
Aprenda a fazer o sua Aditivo/Alteração Contratual
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Como fazer um Aditivo/Alteração Contratual
Formalize este documento para alterar cláusulas específicas de um contrato firmado e que terá condições revisitadas/revisadas, a fim de estabelecer as novas condições que passarão a valer entre as partes. Por meio deste será possível documentar as mudanças que as partes desejam fazer na relação contratual vigente.
Quem são as Partes?
As partes envolvidas em um Aditivo/Alteração Contratual são:
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Contratante: corresponde à mesma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (“Pessoa”) que figurou como parte contratante independente da motivação do contrato inicial, o qual será alvo de modificação.
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Contratado(a): corresponde à mesma Pessoa que figurou como parte contratada no contrato, sendo que nesta ocasião um ou mais itens dessa relação contratual será modificado.
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Testemunhas: a inclusão de duas testemunhas ao final do documento tem a finalidade de comprovar que foi assinado por livre e espontânea vontade das partes. Além disso, para fins jurídicos, um documento que contém a assinatura de duas testemunhas é caracterizado como um título executivo extrajudicial, o que significa, na prática, que as partes envolvidas poderão executar o contrato na justiça mais rapidamente em caso de descumprimento das obrigações nele pactuadas.
Qual é o objeto do Aditivo/Alteração Contratual?
Neste documento devem ser contemplados todas as informações que dizem respeito as modificações que serão feitas no teor do contrato vigente.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (legal);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Toda e qualquer aditivo/alteração contratual possui validade indeterminada, dessa forma, o documento terá validade desde o dia de sua assinatura.
Obrigações das partes
Ao assinarem um aditivo/alteração contratual, as partes assumirão as funções de cumprirem com todas as obrigações estipuladas no contrato original, bem como promoverem a devida alteração do contrato, para refletir as mudanças na estrutura da relação contratual.
Existem circunstâncias negociais imprescindíveis para a celebração deste documento?
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Partes: as Pessoas que integram esta relação contratual, bem como aquelas que assinarão como testemunhas, devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
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Forma: muito embora não haja exigência legal, a celebração do contrato de forma escrita confere maior segurança jurídica às partes contratantes, evitando o surgimento de interpretações errôneas ou ambíguas.
Assinatura digital
Os documentos preenchidos e assinados digitalmente por você na plataforma da Rocket Lawyer estão em estrita conformidade com as regras do direito brasileiro, possuindo plena validade jurídica.
Nesse sentido, a assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) no documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado na aba "Ações") cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital) para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida ante a possibilidade de comprovar a legitimidade das partes.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma possui a mesma validade que a assinatura de próprio punho, ainda que não substitua o reconhecimento de firma, isto não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil
De toda forma, recomendamos a validação junto ao órgão ou instituição em que o documento será apresentado, para verificação de eventual exigência de reconhecimento de firma, ou ainda alguma outra formalidade.
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Termos comuns em um Aditivo/Alteração Contratual
- Vigência = período de duração de uma relação contratual
- Cláusula = cada um dos artigos, disposições de um documento particular
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. E o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Temos a seguir algumas dúvidas que geralmente decorrem, ou seja, estão relacionadas a utilização deste documento:
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Como estruturar a redação da nova cláusula que será inserida?
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Quem pode ser testemunha no aditivo?
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Perguntas frequentes sobre a Aditivo/Alteração Contratual
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O que um Aditivo/Alteração Contratual deve conter?
Uma Alteração Contratual deve estar de acordo com as leis e normas aplicáveis e por isso deve conter as seguintes informações:
- A quantidade de vezes que esse contrato já foi alterado, se essa não for a primeira vez;
- Identificação das Partes;
- Data de assinatura do contrato inicial;
- As cláusulas que serão alteradas;
- As novas redações dadas as cláusulas
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Por que utilizar este documento?
A formalização deste documento permite alinhar as alterações que serão promovidas à vista do contrato original, a fim de viabilizar maior segurança e equilíbrio na relação contratual e evitar brechas ou ainda situações de descumprimento pela ausência de conhecimento.
Além disso, tal prática só será possível se todas as partes concordarem de maneira expressa, ou seja, aceitarem assinar este documento que passará a ser parte integrante do contrato original, e, portanto, terá validade.
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Este modelo de documento Aditivo/Alteração Contratual pode ser utilizado para modificar situações acordadas anteriormente por meio dos Contratos ofertados na Rocket Lawyer?
Todos os contratos ofertados pela Rocket Lawyer podem ser alterados com a utilização deste documento se as partes envolvidas assim estiverem de acordo.
Importante ressaltar que com relação as alterações relacionadas ao Contrato Social, bem com modificações nas sociedades empresariais, a Rocket Lawyer oferece modelos específicos para essas ocasiões, uma vez que demandam alguns critérios imprescindíveis não só para elaboração, mas consequentemente para validade do documento.
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Quando o Aditivo/Alteração Contratual pode ser firmado entre as partes?
Para que o aditivo seja firmado é preciso que o contrato esteja dentro do período de vigência, pois não é possível fazê-lo com contrato vencido.
Dentre os demais itens que podem ser tratados em um aditivo, temos:
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Inclusão de alguma obrigação no escopo de serviços
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Aumento de custos/reajuste
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Prazo de entrega
Salienta-se que o modelo ofertado poderá ser utilizado em relações particulares, nesse sentido somente poderá ser utilizado quando ambas as partes estiverem de acordo com os novos temas que serão alvo de modificação na respectiva relação contratual.
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O Aditivo/Alteração Contratual possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign®, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Aditivo/Alteração Contratual é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
