Modelo de Política de Privacidade
O que será abordado:
O que é uma Política de Privacidade?
Uma Política de Privacidade funcionam como uma forma de informar os usuários quais dados serão coletados durante o uso do site ou aplicativo. Reunindo todas as informações necessárias quanto às proteções e limitações que serão impostas durante a coleta dos dados dos Usuários.
Trata-se de um documento legal que estabelece as informações específicas sobre quais dados serão coletados durante o uso da plataforma, bem como a forma que eles serão protegidos e quais ações os próprios usuários poderão tomar sobre tal coleta.
Quando usar uma Política de Privacidade
Este documento é útil nas seguintes situações:
-
Para informar o usuário acerca da forma da qual dados serão coletados durante o uso de um site;
-
Para informar os usuários sobre como os dados serão utilizados após sua coleta;
-
Para esclarecer qual canal de comunicação poderá ser utilizado em caso de eventuais reclamações ou dúvidas;
-
Para garantir o consentimento do usuário a respeito de todos os mecanismos utilizados no site, assim como as limitações e direitos que lhe são impostos.
Exemplo de Política de Privacidade
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 700 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Política de Privacidade
1. Esta Política de Privacidade se refere aos dados pessoas que o(a) poderá obter quando seus Usuários utilizam dos serviços prestados durante a navegação dentro de nosso ambiente virtual. Nesta Política de Privacidade, será descrita de que forma serão coletados e armazenados dados a respeito dos Usuários, assim como a forma pela qual tais dados poderão ser utilizados e armazenados nos termos da Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), do Decreto 8.771/2016 e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao aceitar a presente Política de Privacidade é declarado que todo seu conteúdo foi devidamente lido e aceito, tendo assim todas as cláusulas devidamente validadas pelo Usuário para que atuem em pleno vigor.
Ademais, deixa claro que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério dos administradores do ambiente virtual aqui discutido. Porém, deixa claro que toda e qualquer comunicação será devidamente comunicada aos Usuários para nova aceitação de modo de que, caso continuem em utilizar os serviços providenciados, estarão automaticamente concordando com as alterações realizadas no corpo desta política.
Obtenção, Armazenamento e Cuidado dos dados pessoais coletados.
2. Aceitando nossa política de Privacidade, fica concedido, por livre e espontânea vontade, permissão para a coleta e armazenamento dos dados pessoas dos Usuários, que serão tratados da forma abaixo descrita:
- Poderão ser coletados informações fornecidas no cadastro ao longo do uso dos Serviços e durante a sua navegação em nossa plataforma.
- Eventuais dados de navegação serão utilizados para possibilitar o seu acesso e saber como entrar em contato com o Usuário quando for necessário. Além de utilizados para compreender seus interesses, como forma de garantir constante melhoria e evolução dos serviços providenciados.
- Os dados pessoais, poderão ser armazenados em outros países onde o(a) ou suas afiliadas possuam presença. Caso tais jurisdições possuam diferentes leis de proteção de dados, fica estabelecido o compromisso de armazenar e cuidar dos dados de acordo com tais leis e a presente Política de Privacidade.
- Os Dados pessoais poderão ser utilizados de forma anônima para fins estatísticos e de controle e melhora dos nossos serviços.
- Serão estabelecidas medidas de segurança razoáveis para proteger todos os dados pessoais providenciados. Entretanto, lembramos que não existe uma medida de segurança 100% eficaz.
- Eventualmente, todos os dados coletados pelo Usuário durante o uso dos serviços prestados, poderão ser excluídos ao momento em que o Usuário desejar, dito isso, somos obrigados a manter os registros de conexão durante o prazo legal.
- Esta Política de Privacidade se aplica a todos os websites detidos pelo(a) ou qualquer outra página, mídia social, ferramenta, software ou conteúdo de sua propriedade.
3. O fato de usar o site e / ou serviço disponibilizado confirma o consentimento inequívoco e incondicional do Usuário com esta Política, incluindo os termos de processamento de seus dados pessoais. Na ausência de consentimento do usuário com esta política e os termos de processamento de seus dados pessoais, o Usuário deve parar de usar o site e / ou o serviço providênciados, reservando à administração o direito de impedir o acesso do referido Usuário.
4. Este ambiente é destinado a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, não poderá usar ou registrar-se para usar este site ou seus serviços sem a permissão ou consentimento dos pais. Ao concordar com esta política de Privacidade, você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por esta política de Privacidade.
Armazenamento de Informações
5. É reconhecida a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas. Assim fica estabelecido o compromisso de manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem a autorização do Usuário, exceto nos termos previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como nos limites necessários para a execução das obrigações contratuais e legais, assim como para a defesa dos interesses do(a) e dos Usuários.
Cuidado com as informações e uso de Cookies
6. O Usuário concorda que o(a) poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, incluindo transferência para outros países onde possua parceiros e/ou afiliadas, remover e destruir dados pessoais e outras informações.
7. Os atos descritos acima poderão ser processados de forma manual e/ou com o uso de automação. O presente consentimento é válido até a sua retirada das configurações do Usuário e/ou até que seja solicitado pelo Usuário de forma direta. A solicitação pode ser enviada por escrito para o endereço eletrônico:
8. Dentro dos limites da legislação aplicável, o(a) tem o direito de transferir as informações fornecidas pelo Usuário para terceiros.
9. No tratamento de dados pessoais, serão tomadas as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição de dados pessoais, bem como outras ações ilegais em relação a dados pessoais em cumprimento dos requisitos da legislação brasileira e/ou qualquer outra que venha a ser aplicável. O Usuário concorda que algumas das informações, incluindo dados pessoais, ficam disponíveis publicamente ao usar determinados serviços e / ou o site.
10. faz uso de cookies. Ao acessar nosso site, você concorda em usar cookies nos termos da nossa Política de Cookies. Salienta-se que algum dos nossos parceiros de site podem usar cookies.
Manutenção dos dados pelo Usuário
11. O usuário tem o direito de requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados durante o uso do ambiente eletrônico disponibilizado a qualquer momento, utilizando-se serviço relevante disponibilizado pelo próprio ambiente, ou por meio de contato direto com a administração por meio do endereço eletrônico disponibilizado acima. Estes direitos podem ser restringidos da maneira prescrita pela legislação brasileira.
12. Caso o Usuário tenha ciência de que seus dados pessoas tenham sido comprometidos, de forma que poderá afetar seu acesso ao ambiente eletrônico providênciado, ele deverá comunicar imediatamente a administração para que sejam tomadas todas a medidas de segurança necessárias.
13. O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do site e / ou serviços disponibilizados, significando que, se tais ações resultarem em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como descumpre com a legislação do Brasil, o Usuário concorda em indenizar os prejuízos causados ao(à) e / ou terceiros como resultado da não execução ou má execução das obrigações do Usuário sob esta Política e / ou a legislação.
Responsabilidades e Competências
14. O Usuário usa os Serviços por sua conta e risco, sendo o único responsável por perdas incorridas como resultado do mal-uso pelo do ambiente e / ou dos serviços da Empresa.
15. O(A) coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
16. As disposições desta Política são regidas pelas leis do Brasil. Se, por uma razão ou outra, uma ou mais disposições desta Política forem consideradas inválidas, isso não afeta as demais disposições.
17. Para todas as questões o Usuário pode enviar um pedido para o endereço da empresa para a seguinte conta:
Sobre a Política de Privacidade
Aprenda a fazer os sua Política de Privacidade
-
Como fazer sua Política de Privacidade
Quem são as Partes?
-
Usuário: indivíduo que acessa/navega pelo site ou aplicativo;
-
Proprietário: responsável pela criação do site ou aplicativo.
Qual é o objeto dos Política de Privacidade?
O objeto deste documento é estabelecer as regras, sobre a coelta e uso de dados dos usuários de plataforma, aplicativo ou website. A Política de Privacidade definem as condições sob as quais os usuários terão seus dados coletados e as formas das quais eles poderão se resguardar de seus direitos.
Como este documento se assemelha a um contrato, cabe salientar que o objeto de qualquer contrato deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o contrato será considerado nulo ou inválido.
Prazo de vigência dos Política de Privacidade
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para os termos, sendo possível que o documento permaneça em vigor por tempo indeterminado.
É comum, entretanto, que os provedores de websites modifiquem, de tempos em tempos, os termos, de acordo com suas necessidades ou mudanças nas leis e regulamentações. Nesses casos, os usuários devem ser notificados sobre as alterações, sendo solicitados a aceitar os novos termos, como condição para continuarem utilizando os serviços.
Quais as obrigações das partes?
O proprietário do site, aplicativo ou plataforma deve informar seus usuários, tanto das responsabilidades sobre o uso da plataforma, quanto das responsabilidades do provedor da plataforma, determinando as sanções a que o usuário está sujeito enm caso de descumprimento do regulamento.
Além disso, é necessário que o titular do domínio do site:
-
Certifique-se de que todas as cláusulas estão em concordância com a LGPD, bem como com o Código de Defesa do Consumidor;
-
Mantenha este documento sempre atualizado conjuntamente das atualizações legais e, sempre que atualizado, lembre-se de cientificar seus usuários;
-
Permita o fácil acesso e visualização deste documento por parte dos usuários, condicionando a sua leitura e concordância como requisito necessário à compra de produto ou serviço oferecido;
-
Tente deixar a linguagem do documento compreensível e acessível para todos seus usuários, uma vez que a Política de Privacidade é de acesso público.
Existem circunstâncias negociais imprescindíveis para a celebração deste documento?
a) Partes: as Pessoas que integram esta relação contratual, devem possuir plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil);
b) Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para a celebração deste negócio, um documento escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo a assinatura digital protegida, inclusive, contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
-
-
Termos comuns em uma Pilítica de Privacidade
- Dados pessoais: informações pessoais do usuário que serão coletadas de forma direta ou indireta pela plataforma/site.
- Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário, definido segundo parâmetros internacionais.
- Termos de Uso: estabelece diretrizes que devem ser observadas durante o uso do ambiente virtual, tanto dos proprietários quanto para os usuários.
-
Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
A seguir, confira algumas dúvidas relacionadas à utilização deste documento:
-
Como dar publicidade à Política de Privacidade em meu site?
Exiba um pop-up ou sobreposição informativa que informe aos usuários sobre a existência da Política de Privacidade, e forneça um link direto para acessá-la. Você também poderá incluir um check-box no ato de cadastro no site, para que os usuários marquem, declarando que leram e concordaram com a Política de Privacidade antes de prosseguir.
-
Devo solicitar o aceite aos usuários da Política de Privacidade do site/aplicativo?
Sim. O aceite dos termos por parte dos usuários é importante para estabelecer um acordo contratual entre o provedor do site/aplicativo e os usuários, definindo as regras e condições de uso.
Ao solicitar o aceite, você está garantindo que os usuários estão cientes da política e concordam com ela, antes de utilizarem o serviço. Isso ajuda a proteger os seus interesses, além de estabelecer expectativas claras para os usuários.
-
Perguntas frequentes sobre Políticas de Privacidade
-
O que uma Política de Privacidade devem conter?
Para que este contrato seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
-
Descrição de quais dados específicos serão coletados durante o uso do ambiente virtual: Quando um aplicativo ou site coletar dados pessoais específicos de seus usuários, é dever da Política de Privacidade Informar o que está sendo coletado.
-
Informação de como e até quando estes dados serão coletados: É importante que uma política de privacidade informe seus usuários da forma que seus dados serão coletados, inclusive podendo relacionar o documento diretamente com uma política de cookies para maiores esclarecimentos.
-
Deixar claro a forma de que os usuários poderão entrar em contato com a adminstração do site para excluir seus dados pessoais da base de dados.
-
-
Por que utilizar uma Política de Privacidade em um Site?
A utilização dos Política de Privacidade em um site é necessária para estabelecer as regras, quanto a coleta de dados dos usuários dentro de um site ou aplicativo.
Tal regramento de política de proteção de dados é essencial para que qualquer plataforma criada dento do ambiente digital esteja de acordo com o que determinado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de dados), que gerencia o funcionamento de tais procedimentos dentro do Brasil.
Por fim, salientamos que este documento é apresentado comumente sob a forma de contrato de adesão, portanto, as cláusulas devem ser redigidas de tal forma que não sejam consideradas abusivas, acarretando a nulidade do contrato.
-
Qual a diferença entre os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade?
O que muitos não sabem é que esses dois documentos, apesar de frequentemente utilizados no mesmo ambiente virtual, são documentos distintos, que tratam de informações completamente diferentes.
Os Termos e Condições de Uso funcionam como uma espécie de regulamento do site/aplicativo, norteando todas as regras que devem ser seguidas dentro do ambiente virtual, abordando questões como o propósito do site, restrições de uso, direitos autorais, limitações de responsabilidade, propriedade intelectual, condições de acesso, entre outros aspectos relacionados unicamente ao uso do site.
Paralelamente, a Política de Privacidade é um documento que informa a respeito da coleta , uso e armazenamento de informações pessoais dos usuários, descrevendo quais dados serão coletados, como serão utilizados, se serão compartilhados com terceiros e quais as medidas de segurança adotadas para proteger essas informacoes.
Ambos os documentos são necessários e complementares, porém, os Termos e Condições de Uso, em particular, servem como uma garantia legal para que os proprietários de um ambiente virtual, seja em websites ou aplicativos, determinem suas normas de conduta, regulamentando o comportamento de seus usuários, servindo assim como uma proteção aos interesses do proprietário e contra futuras complicações que possam surgir.
-
Onde este documento deve ser exibido?
Em geral, sites ou aplicativos disponibilizam os termos de uso para seus usuários como forma de leitura obrigatória no momento em que realizam o cadastro, no formato de pop-up.
Geralmente, este documento fica disponível aos usuários no rodapé da página da web ou em seção específica do aplicativo.
Caso você deseje colocar esse documento em páginas secundárias, como em redes sociais diversas, você poderá disponibilizar link para o acesso ao documento. Dito isso, esse procedimento não é necessário e serve majoritariamente para dar mais acesso à política para os usuários.
-
É necessário registrar os Termos e Condições de Uso em cartório ou em qualquer ente público?
Não existe a necessidade de registro deste documento em ente público ou cartório, visto que se trata de um documento firmado em caráter privado entre a entidade que possui o domínio do site ou aplicativo e seus usuários, como uma forma de garantir que o regulamento interno do site e a própria legislação vigente sejam seguidos.
-
Onde este documento deve ser exibido?
Em geral, sites ou aplicativos disponibilizam os termos de uso para seus usuários como forma de leitura obrigatória no momento em que realizam o cadastro, no formato de pop-up.
Geralmente, este documento fica disponível aos usuários no rodapé da página da web ou em seção específica do aplicativo.
-
Na hipótese de o site ou aplicativo envolver operação financeira, deve ser assegurado algo a mais?
Caso a plataforma envolva transações financeiras dentro de seu ambiente, é necessário deixar clara a forma com que tais transações serão realizadas, e a forma da qual os dados pessoais dos usuários estarão resguardados, especialmente informações de cartões de crédito e semelhantes, além de constarem eventuais formas de cancelamento e compras ou serviços.
-
A Política de Privacidade oferecida pela Rocket Lawyer possuem validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Política de Privacidade se trata de documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
