Se você quiser se juntar a outras pessoas para desenvolver objetivos sociais ou de interesse geral, crie uma fundação ou associação.
Fundação
Uma Fundação pode ser definida como um "fundo" ou um patrimônio com personalidade jurídica própria. Ela deve ser criada e voltada a partir de interesse públicos como por exemplo: assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde, pesquisas científicas e defesa ou preservação do meio ambiente.
É fundamental que você saiba que o objetivo da fundação não é ser uma empresa ou negócio para ganhar dinheiro pois elas não podem ter fins lucrativos.
Elas podem desenvolver atividades econômicas cuja finalidade esteja relacionada aos fins fundacionais.
As doações recebidas devem ser justificadas por meio do certificado de doação correspondente.
E na sua constituição é o Ministério Público quem irá avaliar se o patrimônio apresentado para a instituição da Fundação será suficente para os seus objetivos.
(Fonte: Código Civil, artigos 62-69).
Para saber mais, consulte nosso guia rápido Fundação sem fins lucrativos.
Associações
Você pode criar uma associação sem fins lucrativos para compartilhar conhecimento, recursos e atividades. As associações podem ter um interesse geral que atinge a maioria das pessoas ou indivíduos (como a associação dos empresários de panificação, a associação desportiva, a associação dos moradores do bairro...).
São constituídos por acordo de três ou mais pessoas físicas ou jurídicas (empresas).
Com os nossos estatutos da associação, você estabelecerá o correto funcionamento da associação.
As associações são sem fins lucrativos, seu objetivo não é ser uma empresa para ganhar dinheiro ou benefícios embora possam realizar atividades econômicas para se autogerir, os benefícios irão para a associação.
Podem também receber doações e que terão de ser declaradas.
O acordo de constituição, que inclui a aprovação dos estatutos, deve ser formalizado por ato de fundação, em documento público ou particular. Com a concessão do ato, a associação adquire personalidade jurídica e terá que ser registrada bo Cartório de Títulos e Documentos da Localidade. Para mais informações, consulte o nosso guia rápido Associações sem fins lucrativos.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
