Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública
O que será abordado:
O que é uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública?
Uma notificação extrajudicial desempenha um papel simples, porém crucial: informar, de maneira formal, reclamações ou informações essenciais relacionadas a uma situação específica. Seu propósito principal é de resolver a questão dentro de um prazo estabelecido e comunicado por você.
Este modelo de notificação extrajudicial é oferecido para facilitar a comunicação com o antigo proprietário do imóvel que você adquiriu. O objetivo é destacar a importância da lavratura da escritura pública para formalizar a transferência do registro do imóvel em seu nome.
Embora frequentemente usada para alertar o destinatário sobre reclamações ou pendências potenciais, é importante notar que essa notificação muitas vezes atua como um meio amigável de comunicação, com o intuito de evitar um processo judicial no futuro.
Quando usar uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública?
Este documento será necessário se você deseja solicitar, ao antigo proprietário do imóvel, o comparecimento ao Cartório de Notas para lavratura da escritura pública do imóvel.
Exemplo de Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
, .
Ref.: Lavratura de Escritura Pública do Imóvel adquirido de V. Sa.
O(A) NOTIFICANTE entra em contato amistosamente com Vossa Senhoria, através da presente Notificação Extrajudicial, na tentativa de regularizar a situação que ora se retrata.
Na data de , o(a) NOTIFICANTE adquiriu, de Vossa Senhoria, o imóvel localizado na , conforme instrumento particular celebrado entre as partes.
Ocorre que, até a data de envio da presente notificação, ainda não foi lavrada escritura pública.
Diante de tais circunstâncias, fica Vossa Senhoria notificada a comparecer ao , em data previamente agendada, qual seja , a fim de possibilitar a transferência da matrícula do imóvel, trata-se do prazo máximo e improrrogável, sob pena de judicialização do pedido.
Cumprindo a finalidade do presente, e acreditando em sua capacidade de resolver o aparente impasse, bem como evitar qualquer disputa decorrente deste documento, subscreve o(a) NOTIFICANTE.
Sobre a Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública
Formalize esta notificação extrajudicial para comunicar ao vendedor do imóvel que foi adquirido por você a necessidade de comparecimento ao Cartório de Notas para lavratura da escritura pública do imóvel.
Confira se a Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que comprou o imóvel do vendedor (ora notificado) e tem interesse na lavratura da escritura pública do imóvel adquirido;
- Notificado: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que permaneceu inativa ou injustificadamente recusou-se a comparecer ao Cartório de Notas para a elaboração da escritura pública do imóvel, a quem a notificação extrajudicial será direcionada.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública é comunicar ao notificado uma situação ou dano por ele causado, buscando o fim das atividades prejudiciais ao notificante ou a adoção de medidas para evitar sua continuação. Neste cenário específico, o dano/situação advém do não comparecimento do notificado ao cartório, para oficializar a transferência da escritura pública do imóvel.
A elaboração deste documento exige alguma formalidade?
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Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública
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Lavratura: ato de formalizar por escrito e decretar algo, muitas vezes com a assistência de um funcionário público do cartório, como um escrevente ou tabelião.
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Escritura Pública: qualquer documento ou ato realizado perante um notário, geralmente um funcionário do Cartório de Notas, que contém a expressão da vontade das partes para realizar um negócio ou declarar uma situação jurídica relevante.
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Cartório de Registro de Notas: instituição onde é possível obter documentos públicos, incluindo escrituras e inventários. O cartório também é responsável por garantir a autenticidade, publicidade, segurança e eficácia jurídica desses documentos.
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Cartório de Registro de Imóveis: instituição oficial responsável por manter os registros públicos das propriedades imobiliárias de uma determinada jurisdição. O CRI documenta as transações, transferências e ônus que envolvem os imóveis, garantindo a segurança jurídica das informações relacionadas à propriedade.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública
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Quais informações devo incluir em um Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública?
Fazer uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública:
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Identificação do Notificante: dados pessoais de quem está enviando o documento (nome, RG, CPF, endereço);
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Identificação do Notificado: dados pessoais da pessoa que receberá a notificação (nome completo, CPF/CNPJ e endereço);
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Descrição dos fatos: descrição, de maneira clara e sucinta, do motivo de envio da notificação, ou seja, o dever de lavrar a escritura pública do imóvel;
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Pedido: quando e onde a escritura pública deverá ser lavrada;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública em seu nome.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública?
Comumente, o contrato particular de compra e venda inclui um prazo para a transferência da escritura pública ao novo proprietário. A concretização desse ato é conhecida como lavratura, um procedimento conduzido por um funcionário do Cartório de Notas.
Caso esse prazo tenha sido negligenciado ou, ainda, se você já tentou dialogar com o antigo proprietário acerca da lavratura da escritura pública, mas não obteve resposta ou enfrentou recusa injustificada para comparecer ao cartório, a notificação extrajudicial surge como uma via eficaz para resolver essa questão de forma amigável.
Por meio da notificação extrajudicial, você formaliza por escrito a tentativa de resolução do impasse de maneira conciliatória, evitando a necessidade de lidar com despesas judiciais e honorários advocatícios. Ademais, essa notificação pode ser usada como evidência em caso de litígio futuro.
Através desse procedimento, você busca uma resolução pacífica para a situação, reforçando a intenção de evitar disputas legais e promovendo a resolução do problema de maneira mais harmoniosa.
Atenção: depois de lavrada a escritura pública de compra e venda do imóvel, o documento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
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Qual é a importância do envio de uma Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública?
O envio da Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública é crucial para formalizar a busca de solução amigável. A notificação documenta a tentativa de resolução, estabelece prazos claros, previne litígios, economiza recursos legais e mantém relações positivas, sendo hábil a servir como prova, caso a disputa progrida para um processo judicial.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública?
A Notificação Extrajudicial pode ser digitalmente assinada pelo notificante e enviada via e-mail ou outro meio eletrônico, caso possua informações de contato do notificado.
Havendo preferência pelo formato físico, recomenda-se imprimir pelo menos 2 cópias, entregues pessoalmente ao notificado ou por meio de Correios, com Aviso de Recebimento (AR).
O notificante deve reter uma cópia do documento, e se possível, colher a assinatura do notificado nessa cópia, como prova de recebimento e confirmação de envio.
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A Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial para Lavratura de Escritura Pública é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
