Declaração de Trabalho
O que será abordado:
O que é uma Declaração de Trabalho?
Uma Declaração de Trabalho é um documento que é assinado pelo empregador ou por um de seus representantes para confirmar o vínculo empregatício ou para detalhar o cargo e as funções desempenhadas pelo empregado na empresa.
Quando usar uma Declaração de Trabalho?
Quando um profissional deseja comprovar a sua atuação que não consta na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não há um contrato formal que o descreva suficientemente.
Exemplo de Declaração de Trabalho
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
DECLARAÇÃO DE TRABALHO
Declaro, para os devidos fins, que o(a) Sr(a). , , , inscrito(a) no CPF sob o n° , e portador(a) da CTPS n°, é funcionário(a) , com vínculo de emprego desde .
O(A) funcionário(a) ocupa o cargo de , responsável por , e com jornada de trabalho ;
,
Sobre a Declaração de Trabalho
Aprenda a fazer a sua Declaração de Trabalho
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Como fazer uma Declaração de Trabalho
Formalize esta Declaração de Trabalho para confirmar que o empregado tem um vínculo de trabalho com a empresa.
Confira se a Declaração de Trabalho atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
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As partes envolvidas em uma Declaração de Trabalho são:
- Empregado: o trabalhador ou colaborador que é empregado pela empresa e cujo vínculo empregatício está sendo comprovado.
- Empregador: a empresa ou entidade que emprega o trabalhador e é responsável por emitir a declaração.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
Qual é o objeto de uma Declaração de Trabalho?
Este documento tem por objetivo confirmar que uma pessoa está ou esteve empregada em determinada empresa.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
Obrigações das partes na Declaração de Trabalho:
O objeto de uma Declaração de Trabalho é a comprovação formal do vínculo empregatício entre o empregado e o empregador.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em uma Declaração de Trabalho
- Empregador: a empresa ou entidade que emite a declaração.
- Empregado: o trabalhador cuja situação está sendo comprovada.
- Vínculo empregatício: a relação de trabalho entre o empregado e o empregador.
- Jornada de trabalho: as horas de trabalho diárias ou semanais do empregado.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre a Declaração de Trabalho
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Quais informações devo incluir em uma Declaração de Trabalho?
- Nome completo do empregado.
- CPF do empregado.
- Cargo ocupado.
- Data de admissão.
- Jornada de trabalho (se aplicável).
- Descrição das atividades.
- CNPJ da empresa.
- Razão social da empresa.
- Data de emissão e assinatura do responsável.
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O que é e para que serve a Declaração de Trabalho?
A Declaração de Trabalho é um documento emitido pelo empregador, confirmando que o empregado tem um vínculo de trabalho com a empresa. Este documento pode conter informações como cargo, tempo de serviço, horários da jornada de trabalho e a natureza das atividades desempenhadas.
Ela serve para comprovar formalmente que a pessoa está empregada, sendo útil em diversas situações, como solicitação de crédito, financiamento, matrícula em cursos, obtenção de visto, comprovar a atuação no mercado de trabalho, justificar ausência ou atrasos em cursos, entre outras.
A Declaração de Trabalho não substitui o registro em Carteira de Trabalho, pois não é um documento vinculado com os entes governamentais, entretanto, reforça a informação de que o trabalhador se encontra empregado e contém informações mais precisas e detalhadas, que não constam na Carteira de Trabalho, e que possam ser necessárias para determinadas finalidades, geralmente, solicitadas por entes privados.
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Quem pode emitir uma Declaração de Trabalho?
A declaração deve ser emitida pelo empregador, geralmente assinada por um responsável do departamento de Recursos Humanos ou pelo responsável legal da empresa empregadora.
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A Declaração de Trabalho precisa ser registrada em cartório?
Não, a Declaração de Trabalho não precisa ser registrada em cartório. No entanto, em alguns casos específicos, pode ser necessário reconhecer firma da assinatura para garantir autenticidade.
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O que fazer se o empregador se recusar a emitir uma Declaração de Trabalho?
Caso o empregador se recuse a emitir a Declaração de Trabalho, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para requerer o documento.
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Como se deve proceder se houver erro na Declaração de Trabalho?
Se a declaração contiver algum erro, é fundamental solicitar ao empregador a correção imediata e a emissão de uma nova versão do documento.
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A Declaração de Trabalho oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Declaração de Trabalho é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
