Este guia tem como objetivo traçar um panorama geral sobre todos os documentos que estão relacionados a temática constituição de uma empresa e sociedade, ou seja, a fase inicial de um negócio, os quais são ofertados pela Rocket Lawyer, a fim de auxiliá-lo na escolha do documento que atenderá da melhor forma suas necessidades.
Plano de negócios
O Plano de Negócios tem a função de descrever os objetivos de uma empresa, ou seja, deve ser elaborado com a finalidade de informar de maneira detalhada qual o negócio, bem como devem constar os passos para que os objetivos possam ser alcançados pelas partes envolvidas na atividade da empresa.
Contrato Social de Sociedade Limitada e Limitada Unipessoal
O Contrato Social é importante para estabelecer os direitos e obrigações dos integrantes da empresa, esse deve dispor sobre as condições que a empresa funcionará. De maneira resumida esse documento serve para comprovar a existência do negócio e definir informações básicas sobre a sua operação.
O Contrato Social é imprescindível tanto para a formação de uma Sociedade Limitada quanto para uma Sociedade Limitada Unipessoal, sendo que a principal diferença entre esses tipos corresponde a quantidade de sócios, além da necessiade ou não de comprovar o capital social mínimo.
Nesse sentido, o Contrato Social para Sociedade Limitada Unipessoal permite a constituição de uma sociedade/empresa ainda que possua apenas um sócio, leia mais sobre o tema se esse é o documento que deseja para iniciar seu negócio.
Estatuto para Fundação
Considerando que o Estatuto Social corresponde a um conjunto de regras estabelecidas para organização e funcionamento de uma instituição, com os respectivos direitos e deveres aos indivíduos que fazem parte desta.
Nesse sentido, o Estatuto Social para Fundação é utilizado para organizar essa instituição que só poderá ser constituída caso as partes envolvidas tenham interesse em cumprir ao menos uma das finalidades a seguir aduzidas: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde, segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ou ainda relacionados as atividades religiosas.
Estatuto Social para Associação Civil
A utilização do Estatuto Social para Associação Civil decorre do interesse em constituir e regulamentar essa união de pessoas que têm o intuito de se organizarem para promover, realizar alguma atividade que não possui uma finalidade econômica em si.
Dessa forma, o Estatuto Social para Associação deve observar alguns requisitos para sua elaboração e consequente eficácia e validade, como o esclarecimento do objetivo da Associação, sua sede, as fontes de recurso para manuntenção e funcionamento, bem como inclusão dos direitos e deveres para a admissão, demissão e exclusão dos associados, ou seja, dos integrantes da Associação.
Além disso, para a manutenção dessa instituição devem ser definidas quais serão as condições para a alteração das disposições deste documento.
Trata-se de um documento importante para viabilizar a efetiva operação da Associação que se pretende constituir.
Estatuto Social para Sociedade Anônima
Tendo em vista a função do Estatuto Social, o Estatuto Social para Sociedade Anônima deve ser usado por individuos que desejam criar, ou ainda iniciar uma empresas/companhias com fins lucrativos. Salienta-se que os membros dessa sociedade devem fomentar o interesse na divisão do capital financeiro em ações.
Ressalta-se que nesse tipo de sociedade o patrimônio pessoal do acionista, ou seja, do integrante da sociedade, é separado do patrimônio da empresa.
Para a elaboração desse documento serão consideradas algumas informações como: denominação social; a origem do capital a ser investido; a função essencialmente empresarial; a limitação da responsabilidade dos sócios, bem como a possibilidade de abertura do capital para negociação de suas participações no mercado de capitais.
Todos os pontos apresentados e relacionados devem ser levados em conta, a fim de viabilizar uma escolha mais assertiva a respeito do documento que você realmente busca e precisa. Para mais informações, consulte também os nossos Guias Rápidos, ou ainda um de nossos especialistas.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
