O contrato social é um documento jurídico no qual constarão todas as informações essenciais sobre a empresa, como por exemplo: sua sede, os sócios, CNPJ, ramo de atuação, função social, direitos e deveres dos integrantes e demais informações essenciais acerca do negócio.
Primeiro passo
O primeiro passo para iniciar o processo de alteração do contrato social da empresa é identificar os pontos que demandam a mudança. Tal alteração poderá ser, por exemplo, para inclusão de novas atribuições ao negócio; mudança no quadro de sócios, entre outras demandas;
Segundo passo
Após identificar a necessidade da alteração contratual deve-se garantir que os sócios estejam de acordo com a mudança. Qualquer mudança a ser realizada oficialmente no contrato social deve ter a concordância de todas as partes envolvidas no documento.
Em sociedades limitadas com mais de dez sócios é obrigatório realizar assembleia com os integrantes do quadro societário. Já em sociedades com dez ou menos sócios pode ser realizada mera reunião para deliberação;
- Reunião de sócios: possibilita que os procedimentos sejam simplificados e possui um formato mais livre, sendo definido pelos sócios em contrato social como será realizada.
- Assembleia-geral: demanda formalidades específicas, como por exemplo, a convocação que deve ser realizada por pelo menos três vezes – conforme artigo 1.152, § 3o, do Código Civil. Existem ainda outras demandas que, antes de prosseguir com a sua convocação, é importante compreender suas especificidades e necessidades, a fim de que tenha validade.
Com o auxílio de profissionais habilitados será realizada a elaboração do documento com as alterações conforme necessidade e desejo das partes, sem deixar de considerar as normas, leis e regulamentações vigentes para cada caso. É possível acessar ao modelo de Alteração de Contrato Social disponibilizado na plataforma da Rocket Lawyer.
Para elaboração de uma alteração contratual é importante que o aditivo seja realizado de forma consolidada. Deverá constar no documento as cláusulas do contrato social inicial – que originou as alterações – e as novas cláusulas.
Terceiro passo
Uma vez realizadas as alterações, é necessário que as partes envolvidas assinem o documento. A Rocket Lawyer possibilita a assinatura digital com a funcionalidade RocketSign, que possui validade jurídica e que é gratuita!
No entanto, é necessário contatar a Junta Comercial do estado na qual será registrado o documento, a fim de compreender se aceitam assinatura digital – o que pode variar a depender da localidade.
Em caso de não utilizar a assinatura digital é fundamental que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório para garantir a validade da alteração contratual;
Quarto passo
Realizadas todas as mudanças contratuais, bem como coletadas todas as assinaturas é necessário registrar o contrato na Junta Comercial do referido estado. Os sócios têm prazo de 30 dias a partir da assinatura do documento para apresentá-lo na junta comercial. Desta forma o documento passará a ter validade desde o dia da assinatura, conforme disposto no artigo 36 da lei 8.934/94.
Caso as alterações sejam apresentadas após o prazo estabelecido, as alterações passarão a ter validade após a liberação da Junta Comercial.
Cada estado brasileiro possui uma Junta própria, sendo este um órgão público cuja principal função é o registro e formalização das atividades ligadas às sociedades empresariais. Realizam as alterações contratuais, emitem certidões e extinguem as sociedades. Desta forma, é quem possibilita que o contrato social da empresa tenha validade e eficácia.
Para registrar a alteração contratual na Junta Comercial é necessário apresentar os documentos exigidos. Usualmente é requerida a apresentação do contrato social original, as alterações propostas, bem como eventuais documentos solicitados pelo estabelecimento local, sendo necessária a consulta diretamente com o órgão. Para resolução dessas dúvidas é possível contar com o auxílio dos especialistas jurídicos da Rocket Lawyer;
Quinto passo
Realizado o registro na Junta Comercial a alteração pode ser publicada no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação para dar publicidade e notoriedade às mudanças realizadas, especialmente a fim de prestar contas para quem poderá ser impactado ou tem interesse por tal mudança.
Com a formalização da alteração do contrato social eventuais alterações documentais decorrentes do aditivo contratual devem ser realizadas nesse momento, a fim de garantir que toda documentação relacionada à empresa esteja de acordo com seu contrato social.
Qualquer dúvida remanescente pode ser encaminhada aos nossos especialistas através do Pergunte ao Especialista, que estarão dispostos a ajudar.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
