Modelo de Termo de Entrega de Equipamento
O que será abordado:
O que é um Termo de Entrega de Equipamento
O Termo de Entrega de Equipamento é um documento legal usado para formalizar a entrega de um equipamento a uma pessoa ou departamento, geralmente em situações em que uma empresa ou instituição precisa fornecer um equipamento para seus funcionários ou colaboradores, como computadores, telefones, celulares, tablets, câmeras, entre outros.
Quando usar um Termo de Entrega de Equipamento?
Este documento é útil nas seguintes situações:
- Fornecimento de equipamentos a funcionários, como computadores, telefones celulares, tablets, câmeras, etc.;
- Empréstimo de equipamentos para eventos ou projetos específicos;
- Comodato de equipamentos para clientes ou parceiros comerciais;
- Contratação de serviços de manutenção ou reparo de equipamentos;
- Venda de equipamentos para clientes ou parceiros comerciais.
Exemplo de Termo de Entrega de Equipamento
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
TERMO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO
Por este Termo de Entrega de Equipamento ("Termo"),
("Entregador(a)") DECLARA(M) que foram entregues a ("Destinatário(a)") os equipamentos abaixo descritos:
- .
Atesta(m), ainda, que os equipamentos ora entregues encontram-se em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Este Termo é emitido em duas vias, sendo uma para o(a) Entregador(a) e outra para o(a) Destinatário(a), e assinado digitalmente, na presente data.
, .
ENTREGADOR(A):
DESTINATÁRIO(A):
Sobre o Termo de Entrega de Equipamento
Aprenda a fazer o seu Termo de Entrega de Equipamento
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Como fazer um Termo de Entrega de Equipamento
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesta relação jurídica.
Confira se o Termo de Entrega de Equipamento atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Fornecedor/entregador: corresponde à pessoa (física ou jurídica) que fornece o equipamento, sendo responsável pela entrega deste em boas condições e conforme as especificações acordadas;
- Recebedor: corresponde à pessoa (física ou jurídica) a quem o equipamento será entregue.
Qual é o objeto do Termo de Entrega de Equipamento?
O objeto do Termo de Entrega de Equipamento é estabelecer as condições entre as partes envolvidas no processo de entrega de um equipamento.
O documento geralmente inclui informações como: descrição do equipamento a ser entregue, prazo e local de entrega, condições de pagamento (se houver), entre outros elementos.
Prazo de vigência do Termo de Entrega de Equipamento
O prazo de vigência corresponde ao período em que o documento vigorará entre as partes, especialmente em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais e consequências jurídicas.
Em geral, não há um prazo de vigência estabelecido para o Termo de Entrega de Equipamento, sendo possível que o documento vigore de forma indeterminada entre as partes.
Obrigações das partes
Obrigações do fornecedor do equipamento:
- Fornecer o equipamento de acordo com as especificações acordadas, garantindo as boas condições de funcionamento e uso do material;
- Entregar o equipamento dentro do prazo e lugar estabelecidos.
Obrigações do recebedor do equipamento:
- Pagar o equipamento, se houver previsão nesse sentido;
- Receber o equipamento dentro do prazo e lugar estabelecidos.
Existem circunstâncias negociais imprescindíveis para a celebração deste documento?
a) Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
b) Forma: ainda que a legislação não traga forma específica para celebração deste negócio, um contrato escrito fornece uma interpretação precisa do que foi convencionado entre as partes. Além disso, em caso de disputa judicial, um documento escrito pode servir como evidência concreta do acordo estabelecido.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle) atende a todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida, inclusive, contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Termo de Entrega de Equipamento
- Prazo: data limite até a qual o equipamento deve ser entregue, instalado ou disponibilizado para uso.
- Remuneração: valor monetário que será pago ao fornecedor ou prestador de serviços responsável pela entrega do equipamento.
- Conservação: responsabilidades e obrigações relacionadas à manutenção regular, reparos, limpeza e uso adequado do equipamento, garantindo assim que ele permaneça em boas condições ao longo do tempo.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
A seguir, confira algumas dúvidas relacionadas a este documento:
- Qual é a responsabilidade do destinatário em relação à conservação do equipamento após a sua entrega?
O destinatário deve adotar medidas adequadas de conservação, incluindo a manutenção regular, limpeza e uso apropriado do equipamento. Isso visa a assegurar que o equipamento permaneça em boas condições de funcionamento ao longo do tempo, além de minimizar desgastes desnecessários.
- Quem deve arcar com os custos do frete?
A responsabilidade pelo pagamento dos custos com frete deve ser especificada no Termo de Entrega de Equipamento, de modo a não deixar dúvidas.
É possível que o entregador custeie o frete até o local de embarque do equipamento (se houver, como uma transportadora ou porto) e, a partir desse ponto, os custos e riscos do transporte passam para o destinatário.
Todavia, a forma mais comum é o custeio do frete pelo entregador, até o local de destino especificado, acarretando a responsabilidade pelos custos e riscos de transporte.
Perguntas frequentes sobre o Termo de Entrega de Equipamento
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O que um Termo de Entrega de Equipamento deve conter?
Para que um Termo de Entrega de Equipamento seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
- Identificação das partes envolvidas: o termo deve identificar as partes envolvidas, especificando seus nomes, endereços, telefones e outras informações relevantes;
- Descrição do equipamento: forneça uma descrição detalhada do equipamento a ser entregue, incluindo, se possível, marca, modelo, número de série, estado de conservação e outras informações relevantes;
- Condições da entrega: o termo deve especificar as condições de entrega do equipamento, como data, horário, local e forma de entrega (por exemplo, transporte próprio da empresa ou de terceiros);
- Condições de pagamento: se o equipamento foi usado mediante remuneração, inclua o valor a ser pago e a forma de pagamento;
- Data e assinatura, digital ou física, dos envolvidos, comprovando que ambas as partes concordam com as informações contidas no documento.
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Qual é a importância de um Termo de Entrega de Equipamento?
Um Termo de Entrega de Equipamento é importante para ajudar a evitar mal-entendidos ou disputas futuras entre as partes, pois é um documento que define, com precisão, todos os termos e condições da entrega do material.
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Quem deve assinar o Termo de Entrega de Equipamento?
Este documento deve ser assinado pelo entregador e recebedor do material, ou, na falta de algum destes, seus representantes legais.
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O Termo de Entrega de Equipamento oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Termo de Entrega de Equipamento é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
