Notificação de Não Renovação do Contrato de Aluguel
O que será abordado:
O que é umaNotificação de Não Renovação do Contrato de Aluguel?
Uma Notificação de Não Renovação do Contrato de Aluguel, de maneira simples, tem a finalidade de informar alguém sobre determinada reclamação ou informação necessária, sem que possua caráter judicial.
Este modelo específico de notificação pode ser utilizado quando o locador possui a necessidade de comunicar ao inquilino o desinteresse na renovação do contrato de locação.
Embora frequentemente utilizado para comunicar ao destinatário sobre reclamações ou possíveis pendências que possam ter influenciado a decisão de não renovar o contrato de locação, vale ressaltar que, em muitos casos, esse documento não requer uma justificativa detalhada. Ele serve principalmente como forma de cumprir o aviso prévio previsto no contrato de locação.
Quando usar uma Notificação de Não Renovação do Contrato de Aluguel?
Este documento será necessário quando o prazo de locação estipulado estiver chegando ao fim e não houver interesse na renovação, seja por motivo específico ou não.
Exemplo de Notificação de Não Renovação do Contrato de Aluguel
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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Ref: Não renovação do Contrato de Locação
O(A) Notificante na qualidade de PROPRIETÁRIO(a) do imóvel localizado , vem através da presente Notificação Extrajuicial para expor o quanto segue:
O(A) Notificante e o (a) Notificado(a) firmaram o Contrato de Locação em , tendo por finalidade a ocupação , além disso o Imóvel é composto por: . Nesta ocasião foram estabelecidos direitos e obrigações, considerando o prazo de duração da relação locatícia por prazo determinado, sendo que esta encerrará em
Dessa forma, o presente instrumento tem como objetivo informar o desinteresse por parte do(a) Notificante na renovação do Contrato de Locação.
Nesse sentido, informa que a partir de o imóvel em questão deverá estar devidamente desocupado, sob pena de ajuizamento de Ação de Despejo, conforme dispõe a Lei n° 8245/91.
Ademais, as despesas referentes à locação do Imóvel continuam a ser devidas nas mesmas condições fixadas no Contrato de Locação, em observância ao prazo de encerramento da locação e a entrega defintiva das chaves do Imóvel.
A inobservância por parte do(a) Notificado(a) ao prazo de encarramento da relação locatícia, permitirá que o(a) Notificante adote as medidas cabíveis, sem prejuízo da cobrança de todas as perdas e danos já sofridos até o momento.
Cumprindo a finalidade do presente, e acreditando na sua capacidade de resolver o aparente impasse e evitar qualquer disputa decorrente deste documento.
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Sobre a Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação
Aprenda a fazer a sua Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação
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Como fazer uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação
Formalize este documento para comunicar ao locatário o desinteresse na renovação da locação.
Confira se a Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Notificante: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que deseja comunicar o desinteresse na renovação da locação;
- Notificado: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que figura como locatário e receberá a notificação extrajudicial.
Qual é o objeto de uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação?
O objeto de uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação é informar ao notificado a proximidade do fim da locação e manifestar o desinteresse em renovar o contrato.
A elaboração deste documento exige alguma formalidade?
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Em geral, não há uma formalidade específica para a elaboração de uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação.
Certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
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Dicas legais
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Termos comuns em uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação
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Contrato de locação: documento que comprova a relação entre o proprietário e inquiilino de um imóvel.
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Renovação: continuação do contrato de locação por um período adicional, geralmente previsto no contrato de locação.
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Aviso prévio: período de antecedência para comunicação do desinteresse na renovação da locação.
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Prazo de vigência: período durante o qual o contrato é legalmente válido, produzindo efeitos.
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Perguntas frequentes sobre a Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação
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Quais informações devo incluir em uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação?
Fazer uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação:
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Identificação do Notificante: dados pessoais de quem está enviando o documento (nome, RG, CPF, endereço);
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Identificação do Notificado: dados pessoais da pessoa que receberá a notificação (nome completo, CPF/CNPJ e endereço);
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Descrição geral da locação: informações básicas do contrato de locação (data de início, data de término e demais informações que sejam relevantes);
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Descrição dos fatos: identificar, de maneira clara e sucinta, as razões pelas quais não há interesse na renovação do contrato;
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Assinatura: após a elaboração do documento, você deverá assiná-lo, se estiver preenchendo a Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação em seu nome.
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Por que enviar uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação?
Enviar uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação é uma prática importante por diversas razões, visando a proteger os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas na relação de locação.
Primeiramente, essa notificação auxilia no cumprimento das formalidades contratuais. A maioria dos contratos de locação estabelece um prazo de aviso prévio para não renovação do contrato. Ao enviar essa notificação, você cumpre essa exigência contratual, evitando disputas futuras.
Além disso, a notificação garante transparência e comunicação eficaz, servindo como meio de informação ao inquilino acerca da intenção de não renovação do contrato, evitando mal-entendidos e possibilitando, ao inquilino, o tempo necessário para tomar providências, como procurar outro imóvel para morar.
Se necessário, esta Notificação Extrajudicial pode servir como prova em uma eventual disputa judicial.
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Qual é a importância do envio de uma Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação?
O envio de uma notificação extrajudicial, além de comunicar o notificado acerca dos interesses do notificante, também cumpre a função de dar ciência à pessoa advertida sobre o pedido realizado, ou seja, o término da relação locatícia e o desinteresse na renovação do contrato.
Dessa forma, o notificado não poderá alegar desconhecimento ou ignorância a fim de justificar o não cumprimento do pedido/exigência, uma vez que o texto da notificação e sua entrega ficam registrados.
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Como posso enviar a Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação?
A Notificação Extrajudicial pode ser digitalmente assinada pelo notificante e enviada via e-mail ou outro meio eletrônico, caso possua informações de contato do notificado.
Havendo preferência pelo formato físico, recomenda-se imprimir pelo menos 2 cópias, entregues pessoalmente ao notificado ou por meio de Correios, com Aviso de Recebimento (AR).
O notificante deve reter uma cópia do documento, e se possível, colher a assinatura do notificado nessa cópia, como prova de recebimento e confirmação de envio.
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A Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação oferecida pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
A Notificação Extrajudicial de Não Renovação do Contrato de Locação é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
Como fazer uma Notificação de Não Renovação do Contrato de Aluguel?
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