O que é a Lavratura de Escritura?
Lavrar uma escritura consiste na formalização de um ato ou contrato por meio de um documento público, elaborado e registrado em um Tabelionato de Notas.
A escritura tem como objetivo conferir segurança jurídica às partes envolvidas, proporcionando autenticidade e validade legal aos acordos firmados.
Trata-se de um ato essencial em negociações de maior relevância, como compra e venda de imóveis, doações, uniões estáveis e testamentos.
Tipos de Escritura mais comuns
Os tipos de escritura variam conforme a natureza do ato. As mais comuns são:
- Escritura de Compra e Venda: utilizada para formalizar a transferência de propriedade de bens imóveis.
- Escritura de Doação: usada para oficializar a doação de bens com ou sem encargos.
- Escritura de União Estável: serve para formalizar relações de convivência duradouras.
- Escritura de Inventário e Partilha: utilizada em demandas de sucessão patrimonial.
- Escritura de Testamento: destina-se a registrar a manifestação de última vontade do testador.
Quem pode solicitar a Lavratura de uma Escritura?
A lavratura de escritura pode ser solicitada por qualquer pessoa maior de idade, capaz e interessada no ato ou contrato.
No caso de menores ou incapazes, é necessário o acompanhamento de representantes legais.
Todas as partes envolvidas devem comparecer ou ser representadas por procuradores munidos de poderes específicos.
Documentos necessários para a Lavratura de Escritura
Os documentos variam de acordo com o tipo de escritura, mas geralmente incluem:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço das partes.
- Documentos do bem: matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas de débitos e IPTU.
- Outros: procuração, contrato preliminar ou documentos que comprovem o direito a ser formalizado.
Passo a passo para Lavrar uma Escritura
- Identificar o tipo de escritura necessária e reunir os documentos exigidos.
- Escolher um Tabelionato de Notas de confiança.
- Solicitar a lavratura da escritura e apresentar os documentos ao tabelião.
- Conferir todos os dados do documento antes de assiná-lo.
- Assinar a escritura no Tabelionato, na presença do tabelião.
- Registrar a escritura no órgão competente, como o Registro de Imóveis, quando aplicável.
Quanto custa para Lavrar uma Escritura?
O custo varia conforme o estado e o tipo de escritura. Geralmente, é cobrada uma taxa baseada no valor do bem ou direito a ser formalizado.
É importante consultar a tabela de emolumentos do seu estado para obter os valores exatos.
Cuidados ao Lavrar uma Escritura
- Verificar a autenticidade dos documentos apresentados.
- Certificar-se de que não há débitos ou ônus sobre o bem ou direito.
- Analisar todas as cláusulas e garantir que estejam em conformidade com a vontade das partes.
- Escolher um tabelionato de confiança.
Diferença entre Escritura Pública e Documentos Particulares
A escritura pública é lavrada por um tabelião, conferindo-lhe presunção de verdade e maior segurança jurídica.
Já os documentos particulares, embora possam ter validade legal, dependem de reconhecimento de firmas e, em muitos casos, de homologação judicial para garantir os mesmos efeitos.
Exemplos práticos de uso da Escritura
- Compra de um apartamento: a escritura é necessária para oficializar a transferência de propriedade.
- Formalização de união estável: confere direitos patrimoniais aos conviventes.
- Doação de bens: oficializa a transferência com clareza sobre encargos ou condições.
- Partilha de herança: facilita a organização do patrimônio entre herdeiros.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
