O que é uma Confissão de Dívida?
Esse documento permite que o devedor reconheça a existência da dívida contraída, sendo que nesta ocasião é formalizada a razão, ou seja, o motivo pelo qual a referida dívida foi contraída, bem como o período em que o pagamento está atrasado, sendo que garante não só a forma como será quitada a dívida como também fixa um prazo determinado.
A Confissão de Dívida tem validade jurídica?
Sim, esse documento garante que nos casos em que a dívida não for quitada, o documento poderá ser utilizado como título executivo extrajudicial para promover uma execução em face da parte devedora.
Como cancelar ou anular uma confissão de dívida?
Para cancelar o instrumento particular de confissão de dívida que foi formalizado entre as partes é necessário acionar o judiciário para resolver esse impasse.
Do contrário como o documento foi assinado de comum acordo por ambas as partes, sempre será reconhecido como valido e eficaz, passível de execução caso não seja cumprido nos termos estabelecidos.
O que acontece se eu não pagar uma confissão de dívida?
Antes de acionar o judiciário para pedir de volta os valores que lhe são devidos, recomendamos que a parte devedora seja devidamente notificada extrajudicialmente de sua dívida, este procedimento serve como uma forma de, não apenas pedir a satisfação da dívida, mas também, em eventual ação no judiciário, o credor poderá comprovar não apenas que o devedor estava ciente da dívida, mas também teve ampla oportunidade para pagá-la.
Caso o prazo dado em notificação se encerre sem o pagamento da dívida, o credor deverá acionar o judiciário para requerer os valores devidos por meio de uma ação de execução judicial, utilizando-se de todas as provas necessárias para não apenas comprovar a existência da dívida, mas também que o devedor estava ciente dela, e que teve oportunidades para pagar o que devia.
Salienta-se que a formalização deste documento antecipa uma parte do processo judicial, visto que não será necessária uma ação de conhecimento inicialmente, mas somente a execução.
Preciso registrar o documento em cartório?
No caso do instrumento Particular de Confissão de Dívida, não é necessário realizar o registro em cartório.
Porém, o registro em cartório e o reconhecimento de firma das assinaturas, traz maior segurança quanto a validade do documento, podendo assegurar de forma mais garantida o título em caso de apresentação ao judiciário.
Modelo de uma Confissão de Dívida:
Você pode acessar e personalizar o modelo de Confissão de Dívida da Rocket Lawyer.
Crie e personalize seu documento
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
