O reconhecimento de firma é um procedimento realizado por meio de um cartório, com a intervenção de um tabelião ou escrevente autorizado.
Importante destacar que não é um procedimento gratuito. Seu custo varia de acordo com o tipo de documento e segue as tabelas de emolumentos (custas) estabelecidas pelos cartórios de cada estado. Portanto, é fundamental compreender em quais situações ele se faz necessário para evitar despesas desnecessárias.
Quando o Reconhecimento de Firma é Exigido?
A obrigatoriedade do reconhecimento de firma não se estende a todos os documentos, sendo aplicada apenas em circunstâncias específicas. Não existe uma lista exaustiva de documentos que demandam esse procedimento, o que torna essencial que o interessado esteja atento às situações que exigem o reconhecimento de firma.
Entretanto, algumas das situações mais comuns que requerem o reconhecimento de firma incluem:
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Contrato de Compra e Venda
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Transferência de Veículos
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Procurações
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Autorização para Viagens de Menores
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Documentos Bancários
Contudo, existem algumas exceções, como:
No caso da Transferência de Veículos, em São Paulo e em outros estados que aderem ao serviço da Senatran, é possível que vendedores e compradores de veículos assinem a autorização para a transferência de propriedade e façam a comunicação da venda usando apenas o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar contrato em papel.
Além disso, nem todas as instituições aceitam a procuração particular. Dessa forma, sugerimos que verifique se, para seu caso específico, há exigência de procuração pública ou se a particular, com firma reconhecida, será suficiente. Deve-se questionar também se há modelo específico de procuração.
Modalidades de Reconhecimento de Firma
Existem duas modalidades de reconhecimento de firma: por autenticidade e por semelhança.
Reconhecimento por Autenticidade
Nessa modalidade, o indivíduo que assina o documento deve estar presente no cartório e apresentar documentos que comprovem sua identidade. Após a confirmação dos dados, um selo de autenticidade é aplicado ao documento, conferindo-lhe validade legal. Além da assinatura, o signatário deve subscrever um termo no livro próprio do cartório, formalizando o procedimento.
Reconhecimento por Semelhança
No reconhecimento por semelhança, o tabelião ou escrevente verifica a assinatura no documento em comparação com a assinatura arquivada em cartório, com o propósito de garantir sua autenticidade. Esse método é aplicado quando não é possível a presença física do signatário no cartório, mas ainda é necessário atestar a legitimidade da assinatura.
Reconhecimento de Firma Online
Atualmente, é possível realizar o reconhecimento de firma de forma online, por meio da plataforma e-notariado. Os usuários têm a opção de enviar um documento, assiná-lo digitalmente e obter a autenticação da assinatura pelo tabelião. Essa abordagem oferece diversas vantagens, como conveniência e economia de tempo, uma vez que elimina a necessidade de comparecer fisicamente ao cartório. Além disso, o processo online é seguro e confiável, com o uso da tecnologia blockchain para garantir a integridade das assinaturas.
Vantagens do Reconhecimento de Firma Online
O reconhecimento de firma online proporciona praticidade aos que desejam evitar deslocamentos e filas. Além disso, o custo do serviço online é equivalente ao do atendimento presencial no cartório, e os documentos com firma reconhecida podem ser enviados eletronicamente para os destinatários finais.
A plataforma e-notariado garante a autenticação dos documentos por meio de um sistema blockchain, o que confere segurança e confiabilidade aos registros criptografados. As taxas de reconhecimento de firma podem variar de acordo com o estado, sendo possível consultar os valores no site anoreg.org.br/site/tabela-de-emolumentos/.
Assinatura Digital vs. Reconhecimento de Firma
A assinatura digital é uma alternativa ao reconhecimento de firma e possui a mesma validade jurídica quando utilizada com um certificado digital. Ela simplifica processos em vários setores, permitindo o acesso ao documento e a assinatura com apenas um clique.
A única exceção ocorre quando há uma exigência legal específica, como na compra e venda de imóveis.
A validade jurídica da assinatura digital é respaldada pelas leis brasileiras, especialmente pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que regulamenta a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos. A Lei da Assinatura Digital define os tipos de assinaturas eletrônicas e seus níveis de segurança, garantindo seu uso legítimo.
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Níveis de Segurança das Assinaturas Digitais
Existem diferentes tipos de certificados digitais, que variam em aplicação e nível de segurança:
Certificado Tipo A
O Certificado Tipo A é comum para assinaturas digitais em vários tipos de documentos. Ele está associado ao e-CPF (Cadastro de Pessoas Físicas Eletrônico) ou ao e-CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Eletrônico) do usuário. Essa categoria de certificado é ideal para profissionais autônomos, empresas e órgãos públicos.
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Certificado A1:
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Vigência de um ano: O Certificado A1 possui validade de um ano a partir da data de emissão.
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Chaves geradas por software protegido por senha: As chaves criptográficas necessárias para a assinatura digital são geradas e protegidas por senha.
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Arquivo contendo número do pedido é criado após emissão: Após a emissão, um arquivo é gerado contendo informações como o número do pedido do certificado.
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Pode ser salvo em diversos dispositivos: A flexibilidade é uma vantagem do Certificado A1, pois ele pode ser salvo e utilizado em diferentes dispositivos.
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Certificado A3:
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Chaves geradas e armazenadas em mídia exclusiva: As chaves criptográficas são geradas e armazenadas em uma mídia exclusiva, como um cartão inteligente ou token USB.
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Pode ser transportado para validar assinaturas de qualquer lugar: A portabilidade é uma característica importante do Certificado A3, permitindo que o usuário valide assinaturas de qualquer lugar, desde que tenha o dispositivo compatível.
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Validade varia de 12 a 36 meses, influenciando o preço: A validade do Certificado A3 pode variar de 12 a 36 meses, e o preço do certificado pode ser influenciado por essa escolha.
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Certificado A4:
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Mais robusto e seguro que o A3: O Certificado A4 é uma opção mais robusta e segura em comparação com o Certificado A3.
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Utiliza chaves maiores (2048 bits): Ele utiliza chaves criptográficas maiores, com 2048 bits, o que aumenta a segurança das assinaturas digitais.
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Usa módulo HSM para geração e armazenamento de chaves privadas: Para proteger as chaves privadas, o Certificado A4 utiliza um módulo HSM (Hardware Security Module), garantindo um alto grau de proteção contra ameaças cibernéticas.
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Certificado Tipo S
O Certificado Tipo S é projetado para documentos sigilosos e transações que exigem o mais alto nível de segurança. Ele permite apenas a codificação e decodificação por pessoas autorizadas, garantindo a confidencialidade dos dados envolvidos. Esse tipo de certificado é ideal para ambientes onde a proteção máxima é essencial, como em transações financeiras altamente sensíveis ou na troca de informações críticas.
Certificado Tipo T
O Certificado Tipo T é utilizado para evidenciar a data e hora em transações digitais. Sua principal função é garantir que as informações contidas nos documentos permaneçam inalteradas ao longo do tempo. Embora não forneça o mesmo nível de segurança que os Certificados Tipo A, S ou A4, o Certificado Tipo T desempenha um papel importante na validação temporal de documentos, sendo recomendado para uso em conjunto com outros certificados, quando necessário.
Benefícios da Assinatura Digital
A assinatura digital oferece diversos benefícios, sendo os principais:
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Economia de custos e tempo: Permite assinar documentos em minutos, economizando custos com impressão e taxas cartoriais.
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Alto padrão de segurança: Utiliza criptografia de chave assimétrica para prevenir fraude, alterações e acesso não autorizado.
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Maior comodidade: Pode ser utilizada a qualquer hora e lugar.
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Gestão de documentos simplificada: Facilita a Gestão Eletrônica de Documentos (GED).
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Menos burocracias: Simplifica o processo de validação de contratos e documentos.
Portanto, a assinatura digital é uma alternativa eficaz ao reconhecimento de firma, amplamente reconhecida e respaldada pela legislação brasileira. Sua utilização simplifica processos e contribui para a agilidade e segurança em transações legais.
Você precisa reconhecer firma?
É essencial compreender em quais situações esse procedimento é obrigatório, evitando custos desnecessários. Além disso, a possibilidade de realizar o reconhecimento de firma online oferece conveniência e agilidade.
A assinatura digital, por sua vez, é uma opção viável que simplifica processos, economiza tempo e recursos, garantindo validade jurídica. Com diferentes tipos de certificados digitais disponíveis, os usuários podem escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades de segurança e praticidade.
Em resumo, tanto o reconhecimento de firma quanto a assinatura digital desempenham papéis importantes na elaboração de documentos, oferecendo soluções eficazes para as demandas legais modernas. É crucial estar ciente das opções disponíveis e das situações que exigem cada método para transações e contratos.
Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.