O que é Contrato de Prestação de Serviço?
Trata-se de uma ferramenta que estabelece os termos e condições sob os quais um prestador realizará serviços para um cliente.
Esse documento permite estabelecer os direitos e obrigações, a fim de assegurar as responsabilidades das partes envolvidas em uma relação contratual, tendo em vista que haverá uma contratação para a execução de um determinado serviço.
Considerando a possibilidade de customizar o seu documento de maneira a atender sua necessidade, um contrato de prestação de serviços pode ser útil para uma variedade de serviços.
No entanto, se deseja evitar equívocos ou confusões, em nosso site oferecemos vários modelos para os mais diversos tipos de serviços.
Para que serve uma Contrato de Prestação de Serviço?
Esse documento permite estabelecer os direitos e obrigações, a fim de assegurar as responsabilidades das partes envolvidas em uma relação contratual, tendo em vista que haverá uma contratação para a execução de um determinado serviço.
Ao firmar um contrato de prestação de serviços esse documento demonstra que essa relação não pode caracterizar vínculo empregatício entre as partes.
Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço?
O Passo a Passo para elaborar o seu Modelo de Contrato de Prestação de Serviços deve ser observado para evitar que informações relevantes não sejam estabelecidas em sua relação contratual.
Pensando nisso, os itens mais relevantes e que não podem ficar de fora do seu contrato de prestação de serviços serão pontuados a seguir:
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Qualificação das Partes – informações que permitem identificar as partes como: Nome completo, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, e endereço residencial;
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Objeto do Contrato – descrição do serviço que será prestado/executado;
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Direitos e Obrigações do Contratante – são as regras que serão aplicadas para a parte contratante, ou seja, a parte que deseja usufruir dos serviço prestado.
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Direitos e Obrigações do Contratado – são as regras que serão aplicadas para a parte contratada, ou seja, o responsável por desempenhar o serviço.
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Execução do Serviço e Forma de Pagamento – dispõe sobre como o serviço deverá ser executado (quando e onde) e a respectiva remuneração que será paga a parte contratada.
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Hipóteses de Descumprimento e Rescisão do Contrato – contempla as ocasiões em que o contrato poderá ser encerrado e o que pode acontecer caso uma das partes deixe de cumprir alguma das obrigações estabelecida em contrato.
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Validade/Vigência do Contrato - diz respeito ao tempo em que o contrato será valido entre as partes.
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Testemunhas (opcional) – a inclusão de testemunhas facilitará no caso de eventual disputa entre as partes no judiciário, pois de certa forma encurtará a discussão. O contrato não só comprova a existência de uma relação contratual, quando assinado por testemunhas esse documento recebe uma outra característica, qual seja de título extrajudicial, portanto passível de execução.
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Assinaturas - todos os envolvidos na contratação precisam assinar o documento para que esse seja valido e tenha efeitos.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviço
Você pode acessar e personalizar o modelo de Contrato de Prestação de Serviços da Rocket Lawyer.
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Quem é o contratante e o contratado no Contrato de Prestação de Serviço?
O contratante corresponde a pessoa que deseja que um serviço seja executado em seu favor.
Já o contratado diz respeito ao indivíduo que irá executar o serviço em favor da parte contratante, em troca receberá uma remuneração.
Agora que você já sabe as informações iniciais para fazer o seu Contrato de Prestação de Serviços, não perca tempo e selecione o Contrato referente ao serviço que mais se adequar a sua necessidade.
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Este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. A Rocket Lawyer não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. A lei é complexa e muda frequentemente. Se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
