Modelo de Termo de Responsabilidade
O que será abordado:
O que é um Termo de Responsabilidade?
O Termo de Responsabilidade é o documento por meio do qual se estabelece obrigações e responsabilidades em decorrência de uma relação, compromisso, ou seja, visa fixar os limites para a utilização de um produto, serviço, visitar um espaço, dentre outros.
Quando usar Termo de Responsabilidade?
Este documento é útil na seguinte situação:
- Para formalizar que irá assumir um determinado compromisso em decorrência de uma situação ou obrigação específica;
- Dentre as situações podemos citar - atividades esportivas, de risco, como responsável técnico, veracidade de documentos, condução de veículo, visitas em reservas florestais/parques ecológicos etc.
Exemplo de Termo de Responsabilidade
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, , , , inscrito(a) no CPF/ME sob o nº , residente na e endereço eletrônico
a fim de assumir a responsabilidade desta autorização, ciente de que:
Declaro que as informações prestadas acima representam a legítima expressão da verdade e aceito as condições do termo de responsabilidade.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Termo, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
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Sobre o Termo de Responsabilidade
Aprenda a fazer o seu Termo de Responsabilidade
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Como fazer um Termo de Responsabilidade
Formalize este termo para estabelecer por quais situações se compromete a assumir a responsabilidade.
Confira se o Termo de Responsabilidade atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
É necessário que sejam fornecidas apenas as informações do titular, ou seja, da pessoa que irá assumir responsabilidade.
Qual é o objeto de um Termo de Responsabilidade?
Formalizar por escrito a responsabilidade assumida em razão da exposição a algum risco evidente, o qual se compromete a arcar com todas as obrigações e eventuais prejuízos decorrentes desta situação.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido
Prazo de vigência do Termo de Responsabilidade
É ideal que neste documento seja determinado um prazo de validade, o qual, quando terminado, extinguirá o compromisso assumido.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Termo de Responsabilidade
- Revogação: anular, invalidar,ou seja, cancelar uma decisão tomada anteriormente.
- Responsável: aquele que responde pelos seus atos, que tem condições morais e/ou materiais de assumir compromisso.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Termo de Responsabilidade
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O que o Termo de Responsabilidade deve conter?
Fazer um Termo de Responsabilidade pode parecer uma tarefa complexa, mas, com as informações corretas e um documento adequado às suas necessidades, você simplifica essa jornada.
Abaixo, listamos algumas etapas importantes que lhe ajudarão a elaborar corretamente esta autorização:
- identificação do titular que assumirá a responsabilidade;
- ocasião pela qual será responsável;
- prazo de validade do termo;
- Data em que o termo será assinado, portanto, terá início a responsabilidade do titular
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Este documento serve para atribuir a responsabilidade em quais situações?
A apresentação deste tipo de documento pode ser solicitada em algumas situações, como por exemplo no caso de inscrição em academia, ocasião em que o aluno se responsabiliza por eventual acidente que aconteça enquanto se exercita neste local.
Este tipo de responsabilidade se aplica para outras atividades de riscos, mais especificamente quando falamos de esporte radicais, ou ainda quando deseja visitar uma área de proteção ambiental/parque ecológico.
Outra situação em que esse documento é bastante requisitado corresponde a necessidade de recorrer de uma infração de trânsito, ocasião em que deseja comprovar que o veículo era conduzido por um terceiro no momento da infração, por meio deste termo será possível responsabilizar este terceiro que deverá responder por esta infração.
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Sou obrigado a assinar um termo de responsabilidade?
Não é obrigatório concordar com as disposições do termo de responsabilidade, assim como não é necessário assinar este documento.
Contudo, a pessoa que solicitou a apresentação deste documento poderá se negar a entregar ou ainda impedir a entrada em determinado produto/serviço/local.
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O Termo de Responsabilidade oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Termo de Responsabilidade é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
