Pedido de Afastamento do Trabalho
O que será abordado:
O que é um Pedido de Afastamento do Trabalho?
O Pedido de Afastamento do Trabalho é um documento formal por meio do qual um empregado solicita a seu empregador a autorização para se ausentar temporariamente de suas funções, com a consequente suspensão do pagamento de seu salário.
Este processo é crucial para garantir uma comunicação clara e uma gestão eficaz de licenças e ausências no local de trabalho.
Quando usar um Pedido de Afastamento do Trabalho?
Este documento é útil na seguinte situação: se você, como empregado, deseja afastar-se por um período determinado do seu trabalho com um motivo justificado e, por conta disso, precisa informar/solicitar o afastamento ao seu empregador.
Exemplo de Pedido de Afastamento do Trabalho
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
, .
À(Ao)
ENDEREÇO:
Ref.: Pedido de Afastamento do Trabalho – Licença não-remunerada
Prezado(s),
Eu, , , , e , , venho, por meio deste, solicitar a suspensão temporária do contrato de trabalho então vigente, com o consequente afastamento das funções por mim desempenhadas, pelo período total de dias, com início em e término em .
O motivo deste pedido de afastamento do trabalho é .
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Agradeço por sua atenção e conto com sua compreensão para acatar este pedido.
Atenciosamente,
_________________________
Ciente do pedido de afastamento do trabalho:
, de de .
_________________________
Sobre o Pedido de Afastamento do Trabalho
Aprenda a fazer o seu Pedido de Afastamento do Trabalho
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Como fazer um Pedido de Afastameto do Trabalho
Formalize este documento para estabelecer os direitos e obrigações das partes envolvidas nesse tipo de relação jurídica.
Confira se o Pedido de Afastamento do Trabalho atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
- Empregado: corresponde à pessoa física que deseja pedir afastamento.
- Empregador: corresponde à pessoa, física ou jurídica, que receberá o Pedido de Afastamento do Trabalho.
Qual é o objeto de um Pedido de Afastamento do Trabalho?
O objeto de um Pedido de Afastamento do Trabalho é formalizar por escrito a intenção do empregado de solicitar uma licença ou afastamento de sua ocupação/cargo por um motivo justo e por um tempo previamente informado.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- Possível (com possibilidade física de existência);
- Determinado ou determinável (passível de individualização)
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
A celebração deste documento exige alguma formalidade?
- Partes: as pessoas que integram essa contratação devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos (capacidade civil).
- Forma: é recomendável que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja escrito à mão (de próprio punho) pelo empregado. Caso não seja possível ou o empregado prefira que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja digitado, o ideal é realizar a impressão do pedido em 2 (duas) vias e providenciar as assinaturas manuais, devendo o empregado manter uma via assinada para si, como comprovação de ciência e recebimento por parte do empregador. O empregado poderá optar, ainda, por enviar o Pedido de Afastamento do Trabalho ao empregador por e-mail, com confirmação de recebimento e leitura.
- Elementos Específicos: a decisão por permitir ou não o afastamento do empregado caberá exclusivamente ao empregador, nos termos da legislação trabalhista vigente. Apenas o envio, pelo empregado, e o recebimento, pelo empregador, não constituem autorização para o afastamento, tal autorização deverá ser expressa.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
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Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
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Termos comuns em um Pedido de Afastamento do Trabalho
- Empregador: é a pessoa jurídica que contrata o empregado para realizar um trabalho em troca de uma remuneração. O empregador pode ser um indivíduo, uma empresa, uma organização sem fins lucrativos, uma instituição governamental, entre outros.
- Empregado: é a pessoa física contratada pelo empregador para desempenhar uma função específica em troca de remuneração.
- Salário: é o valor a ser pago pelo empregador ao empregado mensalmente, em troca dos serviços prestados.
- Foro e legislação aplicável: lei e tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
- Admissão: aceitar, aprovar, ou seja, contratar para uma vaga de trabalho
- CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Hora extra: horas que o empregado trabalha além da sua jornada habitual de trabalho
- Banco de horas: compensação de jornada de trabalho,nessa modalidade o pagamento adicional de horas extras é substituído por folgas e redução na jornada de trabalho.
- Sindicato: associação para defesa e coordenação dos interesses econômicos e/ou profissionais de indivíduos (empregados, empregadores, profissionais liberais, autônomos etc.) que exercem a mesma atividade ou atividades similares ou conexas.
- Descanso semanal remunerado: benefício contínuo que permite que o trabalhador contratado descanse.
- Aviso prévio: comunicação da rescisão do contrato de trabalho.
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
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Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre o Pedido de Afastamento do Trabalho
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O que um Pedido de Afastamento do Trabalho deve conter?
Para que um Pedido de Afastamento do Trabalho seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
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Identificação das partes;
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Descrição do cargo;
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Razão/Motivo do afastamento;
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Prazo do afastamento;
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Data de envio do pedido de afastamento;
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Assinatura, digital ou física, dos envolvidos.
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Quais são as razões previstas por lei para pedir o afastamento? Existe limites de dias?
As leis trabalhistas no Brasil estabelecem a possibilidade de afastamento do trabalho por diversas razões, com os respectivos limites de dias:
- Falecimento do cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa dependente econômica, desde que declarada em sua carteira de trabalho e previdência social - até 2 (dois) dias consecutivos;
- Casamento - até 3 (três) dias consecutivos;
- Nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada - 5 (cinco) dias consecutivos;
- Doação voluntária de sangue devidamente comprovada - por um dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho;
- Alistamento como eleitor - até 2 (dois) dias consecutivos;
- Cumprimento das exigências do Serviço Militar para fins de apresentação das reservas ou cerimônia cívica do Dia do Reservista - pelo período que durar a cerimônia;
- Realização de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior - nos dias de realização das provas;
- Comparecimento em juízo - pelo tempo necessário;
- Representação de entidade sindical e participação em reuniões oficiais de órgão internacional do qual o Brasil seja membro - pelo tempo necessário;
- Acompanhamento de esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas ou exames complementares durante o período de gravidez - pelo tempo necessário para as consultas;
- Acompanhamento de filho de até 6 (seis) anos em consulta médica - 1 (um) dia por ano;
- Realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada - 3 (três) dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho.
Para situações sem prazo estabelecido ou outras circunstâncias específicas, é necessário comprovar as datas de início e término das situações que justificam o afastamento, a fim de que ele seja válido e devidamente justificado perante a lei.
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Qual o prazo de antecedência necessário para realizar um Pedido de Afastamento do Trabalho?
A lei trabalhista no Brasil não estabelece um prazo específico de antecedência para a entrega de um pedido de afastamento. Isso ocorre porque os períodos de afastamento podem variar substancialmente, dependendo da razão da ausência, como mencionado anteriormente. Portanto, a decisão de quando solicitar o afastamento fica a critério do empregado.
Entretanto, é importante considerar que o empregador precisará lidar com a ausência do empregado durante o período determinado, o que pode afetar a organização do trabalho. Por esse motivo, é uma prática recomendável que tais pedidos sejam entregues com uma antecedência razoável sempre que a situação permitir.
Nesse sentido, sugere-se que os pedidos de afastamento sejam entregues com até 15 dias de antecedência, quando possível. Essa antecedência proporciona ao empregador mais tempo para se planejar e encontrar soluções para cobrir a ausência do funcionário, minimizando possíveis impactos na empresa.
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Como se recomenda que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja entregue ao empregador?
É recomendável que o Pedido de Afastamento do Trabalho seja escrito à mão (de próprio punho) pelo empregado, quando possível, pois isso confere uma maior autenticidade e pessoalidade ao documento.
No entanto, caso não seja possível ou o empregado prefira que o pedido seja digitado, é aconselhável seguir algumas práticas:
- Realizar a impressão do pedido em 2 (duas) vias, com o mesmo conteúdo;
- Providenciar as assinaturas manuais em ambas as vias, uma assinatura do empregado e outra do empregador;
- O empregado deve manter uma via assinada para si como comprovação de ciência e recebimento pelo empregador;
- A outra via assinada fica com o empregador para registro e controle.
Além disso, é possível que o empregado opte por enviar o Afastamento do Trabalho ao empregador por e-mail, com solicitação de confirmação de recebimento e leitura, essa é uma prática eficiente para garantir que o empregador tenha conhecimento imediato do pedido. Certifique-se de que o e-mail contenha todas as informações necessárias e esteja bem redigido.
Independentemente do método escolhido, é fundamental que todas as partes envolvidas (empregado e empregador) tenham registros adequados do pedido de afastamento, incluindo datas, assinaturas e comprovações de recebimento, para evitar possíveis desentendimentos futuros.
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O Pedido de Afastamento do Trabalho oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Pedido de Afastamento do Trabalho é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
