Modelo de Ofício
O que será abordado:
O que é um Ofício?
Serve para solicitar e/ou comunicar formalmente sobre algum assunto, em regra institucional.
A partir da solicitação a parte contrária deverá enviar a competente resposta, nesse sentido este documento também pode ser útil para você.
Este documento é mais utilizado por repartições públicas ou corporativas que precisam registrar e/ou monitorar os comunicados emitidos, por essa razão deve conter uma numeração continua e crescente dos ofícios emitidos e enviados.
A numeração está relacionada não só ao controle interno, mas também para rastrear a resposta, visto que nessa resposta deve ser mencionada, ou seja, indicar o número do ofício, bem como o órgão, setor ou diretoria responsável.
Salienta-se que o Ofício precisa conter características formais que devem ser observadas para garantir a validade do documento.
Quando usar um Ofício?
Esse documento deve ser utilizado para:
- Solicitar de maneira formal alguma informação sobre um determinado assunto seja entre entidades/instituições públicas e/ou privadas.
- Responder a uma solicitação enviada via Ofício.
Desta forma, este documento pode ser utilizado tanto para enviar o ofício como remetente, quanto para responder a um ofício que tenha recebido.
Exemplo de Ofício
As informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
Este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
Juridicamente válido e vinculante entre as partes.
Em conformidade com as leis aplicáveis.
Tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
Assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a RocketSign®.
Ofício
, .
Ofício n°:
Destinatário
CNPJ n°
Endereço eletrônico:
Endereço:
Aos cuidados de
Ref.:
A , sociedade empresária inscrita no CNPJ n° , com sede , e endereço eletrônico , representada por , , , inscrito(a) no CPF n° , por meio do presente Ofício, pleitear o que se segue:
Certo de Vossa atenção e colaboração, aguardo retorno.
| _________________________________ | _________________________________ |
Sobre Ofício
Aprenda a fazer o seu Ofício
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Como fazer um Ofício
Formalize este documente para solicitar ou promover esclarecimentos a respeito de um determinado assunto, ou seja, promover um diálogo entre empresas e/ou órgãos.
Confira se o Ofício atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
Quem são as Partes?
As partes envolvidas em um Ofício são:
- Remetente: corresponde a parte que deseja informar ou solicitar esclarecimentos a respeito de algum assunto.
- Destinatário: corresponde a parte que receberá o Ofício por estar vinculada a pretensão do remetente.
Qual é o objeto de um Ofício?
Este documento tem por objetivo solicitar, requerer informações a respeito de um assunto, ou esclarecer algo a respeito de um determinado assunto, tudo isso a partir de um modelo fixo e formal, a fim de que tanto o envio quanto a resposta sejam monitorados/controlados pela numeração atribuída a cada ofício.
Cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• Lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• Possível (com possibilidade física de existência); e
• Determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
Assinatura digital
Você sabia que os documentos assinados com a RocketSign, a ferramenta de assinatura digital gratuita da Rocket Lawyer, possuem validade jurídica?
É isso mesmo! A assinatura digital via RocketSign é válida e vincula as partes quando usada em documentos que permitem esse tipo de assinatura. Documentos particulares, de modo geral (contrato de locação, procuração particular, etc.) podem ser assinados eletronicamente.
Para o reconhecimento da validade de contratos assinados por meio digital, é necessário que seja possível comprovar a certeza da autoria (autenticidade) e veracidade do conteúdo (integridade) do documento.
O histórico de acesso, que faz parte de nosso sistema (acessado através da aba "Ações", em seu Painel de Controle), cumpre todos os requisitos do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como da Medida Provisória 2.200-2 (que estabelece diretrizes para a utilização da assinatura digital), para ser aceito como prova em processos judiciais, sendo esta forma de assinatura protegida contra falsificação.
Por fim, lembramos que a assinatura digital realizada em nossa plataforma não substitui o reconhecimento de firma, todavia, este não será necessário quando o documento for assinado digitalmente.
Para maiores informações sobre a RocketSign, consulte o link: https://www.rocketlawyer.com/br/pt/rocketsign-brasil.
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Termos comuns em um Ofício
- Número de Ofício: numeração utilizada para organização e monitoramento a partir da emissão e envio ao destinatário
- Protocolo: confirmação de recebimento pelo destinatário
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Dicas legais
Entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito de um documento, para garantir que você está protegido(a) contra riscos, além de cumprir a lei.
Por meio do Pergunte ao Especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas à ampla gama de documentos oferecidos em nossa plataforma.
Acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos de riscos legais. E a nossa missão é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
Perguntas frequentes sobre Ofício
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Quais informações estão presentes em um Ofício?
Para que um Ofício seja válido e eficaz, é importante que o documento contenha algumas informações essenciais, tais como:
- Numeração do ofício
- Data e Local em que foi emitido/expedido
- Destinatário
- Assunto
- Especificação a respeito do requerimento, solicitação e/ou esclarecimento
- Mérito: o prazo para resposta
- Assinatura
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Ofício e Memorando são iguais?
Enquanto o Memorando visa uma comunicação organizada e estruturada para divulgação interna dentro de uma empresa ou órgão público, o Ofício por sua vez tem por objetivo promover a comunicação com outros órgãos e/ou empresas, ou seja, propõe um diálogo com o externo.
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O Ofício possui uma estrutura fixa?
Para algumas situações específicas é importante conhecer as características e a estrutura do Ofício por ser um documento mais técnico e possuir características especificas, como uma certa formalidade, acabou se tornando um modelo fixo.
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Como o Ofício deve ser enviado?
O envio de um Ofício deve ser acompanhado de um protocolo, pode-se assim dizer, o qual deve contemplar a informação a respeito da recepção do documento pelo destinatário.
A confirmação de recebimento corresponde a uma informação bastante relevante, uma vez que a ausência de resposta ou providências por parte do destinatário pode acarretar consequências, desde que seja comprovada a inércia mesmo após a entrega do Ofício.
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O Ofício oferecido pela Rocket Lawyer possui validade jurídica?
Todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da Rocket Lawyer, de forma física ou digital, através da RocketSign, estão em conformidade com o Direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
O Ofício é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
